ANVISA REBAIXA NÍVEL DE SEGURANÇA EXIGIDO PARA EPIs  

Mudanças na atualização de nota técnica deixam profissionais de saúde mais vulneráveis ao coronavírus

A Anvisa publicou, nesta terça-feira, 31/03, a terceira atualização da Nota Técnica nº 04/2020. O texto rebaixa, sem justificativa científica consagrada, o nível de proteção contra coronavírus indicado para os médicos e outros profissionais de saúde. As orientações publicadas pela Anvisa distorcem o que é preconizado pela OMS e que é praticado nos Estados Unidos e na Europa. O que a OMS sugere sobre uso de EPIs para situações genéricas de atendimento a pacientes contaminados foi usado como recomendação no Brasil – mas para situações muito mais críticas e com riscos maiores de contágio. Não existe nenhum trabalho científico que sustente a eficácia de máscara cirúrgica há menos de um metro de distância do paciente infectado, nem equivalência ao nível de segurança da máscara N95.

Com isso, na prática, os médicos brasileiros não podem mais exigir dos gestores as máscaras N95 para atendimento nessa situação. Nas versões anteriores da mesma Nota Técnica da Anvisa, a recomendação era idêntica à da OMS. E isso faz uma grande diferença, pois estamos falando de um vírus sobre o qual há poucas informações sobre sua capacidade de transmissão. O momento atual é de incertezas. Existem poucos estudos e evidências científicas sobre o novo coronavírus. Em situações como essa é primordial que haja precaução. Não podemos atuar com experimentações.

Além revelar a preocupação e o respeito pelo profissional que está na linha de frente no combate contra a pandemia, a indicação correta dos EPIs que devem ser utilizados também é importante do ponto de vista sistêmico. Um médico infectado e assintomático por ficar tendo contato diariamente com dezenas de pacientes que não tenham Covid-19, transmitindo a doença por semanas. Isso pode significar o contágio de centenas de pessoas por um só médico infectado.

E o risco se amplia na medida que este mesmo médico também poderá contagiar outros médicos e profissionais de saúde, que na mesma dinâmica acima, irão disseminar o vírus para outras dezenas de pacientes por dia. Os atendimentos também serão afetados, pois dependendo do caso, os profissionais de saúde que contraírem a Covid-19 podem ficar em isolamento por semanas, diminuindo a força de trabalho, justo no momento de maior demanda no combate ao vírus.

A preocupação da Associação Médica Brasileira deriva do histórico de médicos infectados e mortos no exterior, seja na Ásia, Europa ou Estados Unidos. Na China, por exemplo, são mais de 3387 profissionais de saúde infectados. Na Itália são 5760.  Mesmo em locais onde os médicos têm acesso aos equipamentos de segurança corretos, há grande incidência de contágio e infecção. A escassez de determinados EPIs não justifica mudanças em orientações que deveriam se guiar pela técnica e pela ciência e, principalmente, pela prudência. Se estamos numa guerra, como dizem, não podemos mandar os soldados para a linha de frente sem armamento correto. Mas pior do que não ter armas de verdade para todos, é entregar estilingues e chamá-los de arma.

Ante ao exposto, a AMB exige que a Anvisa proceda a imediata suspensão ou revisão deste documento, dado o elevado risco que gera para saúde dos médicos, de outros profissionais de saúde e da própria população brasileira. Reiteramos que não identificamos fundamentação científica que justifique este rebaixamento dos níveis de segurança. Finalmente, informamos a nossa firme disposição em lançar mão de todos os meios jurídicos cabíveis para garantir proteção dos médicos e da população.

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