CAP ACOMPANHA PROJETO QUE OBRIGA GRATUIDADE NO RETORNO DA CONSULTA ATÉ 60 DIAS

Objetivando favorecer o consumidor, o PL 8321/2017, Deputado Franklin (PP/MG), que dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário, pode dificultar o prazo para realização de exames necessários para diagnóstico, pois as operadoras poderão se valer disso para postergar ainda mais as autorizações de exames, hoje um dos principais problemas enfrentados pelos pacientes com os planos de saúde.

A Comissão de Assuntos Políticos CFM/AMB (CAP), que é coordenada pelo Dr Alceu Pimentel, acompanhou dia 25/04 a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde seria votado o relatório do PL 8321/2017, o que não ocorreu, por ter sido pedido vista pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Rodrigo Martins (PSB/PI).

A diretora de Assuntos parlamentares da AMB, Dra Débora Cavalcanti e o Dr Etelvino de Souza Trindade, um dos representantes da AMB na CAP, acompanharam a reunião, em que foi apresentado o voto de rejeição ao PL pelo relator, o Deputado José Carlos Araújo (PR / BA). Dra Débora salienta que “O projeto está fora de contexto e realidade. Mostra desconhecimento da prática médica, da relação entre médicos e pacientes com as operadoras de saúde e poderá dar um manto de legalidade para a demora nas autorizações de exames para diagnósticos, com isso atrasando inícios de tratamentos.”

O relator, o Deputado José Carlos Araújo (PR / BA), em seu voto pela rejeição do projeto de lei, salientou dentre outras questões que: “a práxis médica já se consolidou no sentido de admitir prazo geral para retorno de trinta dias”. E que “Há razoabilidade nesse intervalo: permite que o paciente realize os exames prescritos e/ou administre a medicação receitada, de modo que o profissional possa confirmar ou reavaliar a sua anamnese com redução do risco de agravamento da enfermidade, passível de ocorrer em um decurso maior de tempo”.

O deputado José Carlos Araújo também observou que apesar de aparentemente benéfica ao consumidor, poderá produzir um efeito contrário, em detrimento ao paciente: “Considerando as dificuldades hoje já constatadas, que demostram um atendimento que deixa a desejar nas relações médico/paciente com planos de saúde, a medicina complementar poderá se valer dessa dilatação de prazo, com amparo legal, para postergar ainda mais as autorizações de exames, hoje um dos principais flagelos enfrentados pelos pacientes. Isto certamente viria a acarretar maiores transtornos e prejuízos ao paciente , obrigando-o a aguardar por tempo exagerado para seu diagnóstico, com consequências para sua saúde, motivadas por esse atraso. Pior ainda se admitirmos a possibilidade de, diante do retardo na obtenção de autorização de exame, o paciente se sentir forçado a dispender recursos próprios para fazer frente a sua necessidade de tratamento, e optar pelo pagamento do exame, que caberia a prestadora de serviço. Mais grave ainda quando o paciente não dispuser de recursos para tal.”

A CAP se reúne uma vez por mês na sede do CFM e é apoiada pela competente assessoria parlamentar de Napoleão Puentes, que realiza completo monitorando os projetos de interesse, posicionando o CFM e a AMB do andamento de cada um. Também orienta sobre as tendências dentro da Câmara e Senado e acompanha os membros das entidades em todas as reuniões e participações nas duas casas.

Compartilhar em: