CATEC, JUDICIALIZAÇAO E CBHPM SOB A ÓTICA DA DEFESA PROFISSIONAL

A Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) se reuniu nesta segunda-feira (10) com representantes das sociedades de especialidades e três assuntos dominaram a pauta do encontro: Câmara Técnica de Contratualização (Catec); propostas para o projeto que prevê em lei a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); e o papel das sociedades na judicialização em saúde.

O presidente da comissão, Carlos Alfredo Lobo Jasmin, abriu a reunião compartilhando com os participantes os resultados do último encontro da Catec [HIPERLINK: https://amb.org.br/eventos/catec-encerra-reunioes-e-amb-esta-confiante-no-resultado/], que trouxe boas perspectivas de melhora para a relação entre operadoras e prestadores de serviço. Uma das conquistas que Jasmin destacou foi a criação de um canal para que os médicos possam denunciar anonimamente más condutas das operadoras.

CBHPM

A Comissão de Defesa Profissional debateu, ainda, a apresentação de um projeto para que a CBHPM seja prevista em lei. “Nosso desejo é que a Classificação Hierarquizada não seja vista como tabelamento e acabe o risco de autuação constante como temos hoje. Isso vai repercutir na valorização do ato médico”, destaca Miyuki Goto, consultora técnica da AMB.

A comissão e as sociedades de especialidades, juntamente com a assessoria parlamentar da AMB, ainda vão discutir qual é a melhor maneira de apresentar a proposta, como um novo projeto ou um pedido de alteração a uma lei já existente.

Judicialização na saúde

A reunião também deu continuidade às discussões iniciadas pela manhã, no encontro da Câmara Técnica de Implantes, sobre a judicialização na saúde [HIPERLINK: https://amb.org.br/noticias/camara-tecnica-de-implantes-discute-judicializacao-relacionada-a-opme/]. Agora, para além das fraudes, o debate focou nas falhas no processo de liberação de procedimentos que levam à judicialização, como a falta de comunicação e os erros das operadoras.

“A ideia é criar uma Câmara Técnica especial sobre judicialização, com a participação das sociedades de especialidades e dos demais agentes envolvidos no processo, e convidar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater alternativas viáveis para solucionar o problema. A previsão é de que a reunião conjunta seja realizada no início de agosto”, detalha Carlos Jasmin.

Foto: Ednaldo Silva/AMB

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