COM SUGESTÕES DA AMB, RELATÓRIO DO SENADOR CAIADO SOBRE PROJETO DE LEI DO EXAME DE PROFICIÊNCIA SERÁ APRESENTADO DIA 22

Projeto de lei para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina (O PLS 165/2017, de autoria do Senador Pedro Chaves) teve a designação do Senador Ronaldo Caiado como relator da CE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 25/04. Imediatamente a AMB formalizou sugestões ao congressista, que as acatou e que agilmente emitiu seu parecer favorável. Dia 22 o relatório será apresentado na Comissão.

Em reunião do conselho deliberativo da Associação Médica Brasileira, que reúne diretoria da AMB e presidentes das Federadas e Sociedades de Especialidade, em março deste ano, ficou definido por unanimidade que AMB atuaria em prol da aprovação de lei para instituição do exame nacional de proficiência em Medicina, para que o egresso dos cursos de medicina poder receber o seu registro no CRM. A avaliação é necessária pra preservar o cidadão do risco de ser atendido por um médico sem formação adequada. As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não está preparado não pode exercer a medicina.

Em continuidade à definição do Conselho Deliberativo a AMB, foram apresentadas as duas sugestões ao Senador Ronaldo Caiado, com os objetivos:

Passar a competência da regulamentação sobre o Exame de Proficiência em Medicina para o Conselho Federal de Medicina, já que o projeto original previa periodicidade dos exames. Para a AMB as formas de aplicação do exame, como periodicidade e quantidade, precisam ser definidas a partir de exame mais aprofundado do cenário do ensino médico no Brasil e necessitarão de modificação de forma ágil sempre que houver mudança neste cenário, garantindo assim que o exame atenda sua finalidade primordial.

A segunda sugestão visa garantir que estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em medicina no Brasil, deva fazer exame de revalidação do título de graduação conforme a legislação brasileira.

A matéria ainda está em consulta pública. Opine a favor do Exame de Proficiência para egresso do curso de Medicina.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=129327

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