COMUNICADO NÚMERO II: FATOR DE QUALIDADE E LEI 13003

BRANCO

Prezados Presidentes, Diretores de Defesa Profissional e demais colegas: A Associação Médica Brasileira, entidade aglutinadora e representativa de todas as Sociedades Médicas de Especialidade, aconselha veementemente a todas, principalmente àquelas envolvidas com a primeira fase da discussão sobre o Fator de Qualidade na contextualização da Lei n° 13003, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANSque evitem negociar quaisquer propostas de valoração deste Fator de Qualidade, que implique na diminuição do reajuste anual a ser praticado na referida lei, e acordado pelas entidades médicas, operadoras de saúde e ANS, o IPCA. Em nenhum momento da difícil tratativa da operacionalidade da Lei n°13003, foi acordado por esta Associação Médica Brasileira, como representante de todas as sociedades médicas, qualquer premissa que levasse a um reajuste anual inferior àquele acordado como a vir ser praticado nos contratos, excludentes da livre negociação e que deve ser novamente compulsado por todas as sociedades de especialidades. Reafirmamos o que postulamos em nosso primeiro comunicado de 14/05/2015: o Fator de Qualidade, a ser discutido entre as entidades e a ANS, deverá ser implementado como uma ferramenta de premiação e de agregação de valor ao serviço de excelência em saúde, que contemple a melhor qualidade assistencial possível, no atendimento aos nossos pacientes e, não, como uma penalidade àqueles que ainda não os possuem. Não podemos entender ou admitir, que distorções como esta, hora proposta pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que confundem e desagregam este já tão desregulado e injusto sistema de saúde, tenham eco por parte de qualquer profissional com senso ético e responsabilidade assistencial. Certo de estarmos com este comunicado, contribuindo com uma melhor qualidade da assistência em saúde, que deverá ser praticada em benefício de nossos pacientes, solicitamos em defesa desta premissa, que esta recomendação seja observada.

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