CONSELHO DELIBERATIVO DA AMB APROVA MOÇÃO CONTRA O FIM DA MORATÓRIA 

A decisão foi tomada diante da profunda preocupação com a má qualidade da formação médica no Brasil e das notícias recentes de que o Ministério da Educação estaria promovendo estudos para a abertura de mais escolas médicas, extinguindo a Moratória definida na portaria MEC n. 328, de 5 de abril de 2018.

A moção foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da AMB e pela Diretoria da AMB. (https://amb.org.br/wp-content/uploads/2019/06/MO%C3%87%C3%83O-CONTRA-A-ABERTURA-DE-ESCOLAS-M%C3%89DICAS-1.pdf)

A preocupação com o tema é antiga na AMB e motivou em 2018 a decisão de levar ao ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas) proposta de criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, diante do cenário do ensino médico pós abertura indiscriminada de escolas médicas e do desempenho aquém do desejado de egressos dos cursos de medicina, identificado nas provas do CREMESP e da AMRIGS.

A moção aprovada nesta sexta-feira (14/06), em Fortaleza (CE), reafirma a necessidade de que a AMB mantenha seus esforços na direção de atuar contra esse retrocesso na formação médica, em todas as esferas necessárias.

“Pelo bem da saúde da população brasileira, é imprescindível que a Moratória de cinco anos para abertura de novas escolas seja respeitada e que o Grupo de Trabalho criado em 2018 para realizar a reorientação da formação médica no Brasil seja mantido, para definir os critérios de abertura de novas escolas e de escolha dos municípios, bem como para a avaliação dos atuais cursos, atuando efetivamente no sentido de fiscalizar e normatizar a criação e o funcionamento das escolas médicas no País”, declarou o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio..

Defesa do Ato Médico – O Conselho Deliberativo da AMB também aprovou a criação da Comissão Jurídica em Defesa do Ato Médico, contra a invasão por outros profissionais para realização de diagnósticos, prescrição de tratamentos e realização de procedimentos em que há necessidade de formação médica, em muitos casos inclusive com necessidade de formação específica (Título de Especialista).

Outros importantes assuntos foram apresentados e debatidos na reunião, como Vistoria dos Programas de Residência Médica, por Rosana Leite de Melo, Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde – DDES/MEC e as Irregularidades na Revalidação de Diplomas de Medicina, por Diogo Sampaio, que expôs ao Conselho Deliberativo o caos da revalidação de diplomas no Brasil.

O assessor parlamentar da AMB, Napoleão Puente de Salles, trouxe um destaque para a reunião: a importância dos médicos e da sociedade estarem acompanhando e presentes nas discussões do Senado e Câmara, defendendo seus interesses, pois a grande maioria das mudanças necessárias na área da saúde e da medicina passam obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Destacou o processo legislativo, a tramitação dos projetos em Brasília e a atuação da Comissão de Assuntos Políticos da AMB.

 

Imagens: RGA/Timbro

 

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O Conselho Deliberativo da AMB é um órgão permanente que congrega além, dos representantes da diretoria da entidade, os presidentes das federadas, um representante do Conselho Federal de Medicina e 27 representantes do Conselho Científico da AMB, do qual fazem parte as 54 sociedades de especialidade.

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