Decreto 8.497 deve ficar restrito ao Cadastro Nacional de Especialistas

Este foi o compromisso firmado na tarde desta terça-feira, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497, criado para regrar sobre o Cadastro Nacional de Especialistas, mas que abria brechas legais para que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.

O Grupo de Trabalho foi criado na última quarta-feira (12/8), por conta de um acordo entre a base do governo, os deputados Luiz Henrique Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE) e o presidente da Câmara dos Deputados para que não fosse votado o Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157, que sustaria os efeitos do Decreto 8.497.

Na reunião desta terça, o decreto foi inteiramente rediscutido e o pleito das entidades médicas foi bem recebido pelos ministérios da Educação e da Saúde, no sentido de garantir uma redação mais clara, para deixar os efeitos do decreto restritos ao Cadastro Nacional de Especialidades. “Evoluímos no que diz respeito ao conceito do decreto e à necessidade de deixá-lo específico e restrito ao cadastro. Concordamos no que deve ser excluído para que não haja mais dúvidas, insegurança jurídica e para que tenhamos garantida a formação de especialistas como se dá atualmente: por meio da residência médica e do título de especialista da AMB e Sociedades de Especialidades”, afirmou Florentino Cardoso, presidente da AMB.

A nova redação do decreto já começou a ser produzida nesta terça. Ainda faltam artigos a serem reescritos, o que deve acontecer nesta quinta-feira (20/8), quando haverá nova reunião na Câmara dos Deputados para finalização dos trabalhos. Todo este processo está sendo acompanhado e avalizado também por uma comissão de deputados. A expectativa é de que, na próxima semana, a Casa Civil publique o novo texto, com as modificações feitas nas reuniões do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497.

Estiveram presentes na reunião desta terça-feira pela AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Florentino Cardoso e o diretor José Bonamigo. Pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Carlos Vital. Pelo Ministério da Educação, o secretário-executivo Luiz Cláudio Costa, o secretário de Educação Superior Jesualdo Pereira Farias e o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde Vinícius Ximenes. Pelo Ministério da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho Hêider Aurélio Pinto. Pela Associação Nacional de Médicos Residentes, a diretora Naiara Costa Balderramas.

Representando a Câmara dos Deputados, como parte da comissão de avaliação do decreto, estiveram presentes os seguintes parlamentares: Luiz Henrique Mandetta (MS), Jorge Solla (BA), Alexandre Serfiótis (RJ), Marcelo Castro (PI), Roberto Brito (BA), Adelmo Leão (MG), Gorete Pereira (CE) e Hiran Gonçalves (RR), representando o deputado Celso Russomano (SP).

A reunião aconteceu na Secretaria Executiva do Ministério da Educação, às 14h30.

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