DESCASO COM A SAÚDE

A aprovação da medida provisória 890/2019 e do projeto de lei sobre o Exame Revalida na Câmara dos Deputados e no Senado expuseram a falta de responsabilidade com que o Legislativo lida com as questões relacionadas à saúde.

Para superar os pontos de divergência e não deixar que a MPV perdesse a validade, um grande acordo entre os parlamentares trouxe de volta um projeto de lei de 2015, que estabelecia regras para o Exame Revalida. Ele foi alterado, votado às pressas e sem o devido debate que o assunto demandava.

Depois, o caminho ficou livre para a aprovação da medida provisória, cujo objetivo inicial, perdido no decorrer do processo, era atenuar os gargalos da atenção primária à saúde no País, por meio do programa Médicos pelo Brasil.

Em vez disso, o resultado foi a aprovação de um projeto de Revalida desfigurado e com uma série de incertezas sobre a organização do processo, que foi retirado da tutela do INEP. Tudo isso para garantir que as faculdades privadas, envolvidas em um esquema bilionário de compra de vagas na revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior, pudessem integrar o processo.

Não é burocracia, muito menos corporativismo: é a segurança do atendimento à população sendo destruída diante dos nossos olhos! A AMB segue atuando para impedir que isso aconteça, agora junto ao presidente Jair Bolsonaro, que já havia se comprometido a vetar qualquer proposta que ameace a qualidade do serviço médico prestado ao cidadão.

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