Entrevista: Deputado Mandetta, atuação em defesa da saúde.

MANDETA

Foi de autoria do deputado Mandetta, um dos principais aliados das entidades médicas em questões de saúde no Congresso Nacional, o PDC  157, que seria votado na Câmara, sustando o Decreto Presidencial 8497. Nesta entrevista a Taís Andrade ele fala mais sobre o assunto que poderia colocar em risco o futuro das especialidades no País.

Qual foi sua primeira reação ao saber da existência do Decreto 8.497/2015?

Assim que fiquei sabendo da publicação desse decreto que ia contra tudo o que os médicos conquistaram ao longo dos anos, que o governo iria tomar o controle das especialidades médicas e ainda pretendia obrigar o cidadão a trabalhar onde ele determinar, não hesitei em criar um projeto de Decreto Legislativo que sustasse a decisão. Se já não bastasse a criação de um programa eleitoreiro, o Mais Médicos, o governo decidiu com esse decreto acabar de vez com os direitos dos profissionais de Medicina no Brasil.

O nosso Presidente, Florentino Cardoso, esteve lado a lado com o senhor nas negociações. Quais foram as suas principais preocupações?

A minha maior preocupação foi com o fato do decreto ferir os direitos dos médicos e interferir nas competências do Conselho Federal de Medicina, das Sociedades de Especialistas e da Associação Médica Brasileira.

O senhor esteve à frente das negociações com o governo para que o decreto 8.497/2015 fosse modificado, quais os principais motivos que o levaram a encabeçar a luta?

 Sou médico e me preocupo com a situação da saúde brasileira e a falta de uma carreira médica de estado. A decisão pela apresentação de um novo acordo ao proposto pelo governo não foi fácil. O ideal seria derrubar o decreto, mas como a pressão no plenário foi grande e muitos deputados relataram a necessidade de se fazer um debate maior sobre o texto, eu acabei cedendo. Deixei claro ao governo, que se o texto não fosse modificado, conforme as exigências dos médicos, eu iria apelar novamente a todos os lideres para que votássemos a urgência e o mérito da derrubada em 15 dias.

O decreto interferia na autonomia das sociedades de especialidades, quais os pontos mais críticos do texto o senhor pode apontar?

 O governo avocava pra si a responsabilidade de, por meio de um ato do ministro da Saúde, reconhecer, incluir e excluir alguma especialidade. Imagine como seria desastrosa a situação em que você está trabalhando e, por algum motivo, o ministro entende que agora a sua especialidade saiu do cadastro. O médico teria praticamente cassada a sua capacidade profissional. Além disso, o decreto continha uma série de outros artigos arbitrários, que concentravam poder nesse Estado hoje gerenciado por um governo não confiável.

Como o senhor classifica a atuação da nossa entidade neste episódio?

 A AMB exerceu muito bem o seu papel como representante dos médicos e assumiu as suas responsabilidades frente ao governo. Se não fosse a pressão da AMB, junto com outras entidades, não teríamos alcançado essa vitória.

Confira a entrevista completa na próxima edição do JAMB – Jornal da AMB que trará também um encarte especial sobre o Decreto 8497.

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