INJUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS 

A agressão sofrida, em Ribeirão Preto, por médico ginecologista e obstetra, indignou a comunidade médica e aterrorizou ainda mais os profissionais que atuam na linha de frente em hospitais.

A Associação Médica Brasileira lamenta o ocorrido e repudia profundamente toda e qualquer forma de agressão contra os médicos brasileiros. Os conselhos regionais de medicina existem justamente para julgar profissionais denunciados por atuação de forma não adequada – o que não parece ser o caso.

Situações como a vivida pelos colegas de  Ribeirão Preto (o que foi agredido e as residentes que foram ameaçadas) nos aproximam cada vez mais da barbárie. E afastam cada vez mais dos serviços de atendimento os profissionais que possuem alguma alternativa.

“Diante da total falta de condições de trabalho encontrada pelos médicos na maioria dos serviços de atendimento à população, pode parecer um luxo reivindicar um mínimo de segurança no local de trabalho. Mas não é. É dever do empregador zelar pela vida e saúde de quem cuida da saúde da população e se coloca sempre como para-choque do sistema de saúde”, avalia Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

A AMB dará todo o apoio necessário ao colega de Ribeirão Preto, para que o caso não caia no esquecimento, e o agressor responda pelo que fez. “Nosso jurídico está avaliando a melhor forma de garantir isso”, explica Lincoln.

MAIOR SEGURANÇA LEGAL
Projeto de Lei (PL), elaborado em conjunto com a AMB, tramita no congresso. O PL foi proposto pelo deputado estadual por São Paulo, Sinval Malheiros, em março de 2017.  “Foi uma iniciativa importante que ajudará a enfrentar o problema de forma mais robusta, pelo menos do ponto de vista legal”, alerta Lincoln.

O PL, que prevê a tipificação dos crimes de agressão aos profissionais de saúde, dentro e fora do ambiente de trabalho, Acrescenta o § 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar a conduta de agressão contra profissionais de saúde, com a seguinte redação:

“Violência Hospitalar
§ 13. Se a lesão for praticada contra profissionais ligados à área de atenção à saúde, ainda que fora do ambiente de trabalho, mas em virtude da condição da vítima como profissional da área:

Pena – reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos. No caso de lesão praticada por menor de 18 (dezoito) anos, deverão ser aplicadas as penas estabelecidas no art. 112, IV a VI, da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conforme a gravidade do delito.”

O Projeto de Lei foi discutido em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB), até chegar ao texto final e foi protocolado na Câmara Federal no dia 30/03/2017.

O deputado federal Sinval Malheiros ressaltou, à época: “Minha proposta, senhores, foi elaborada em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), representada pelo seu presidente, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, que contribuiu para que o PL atendesse o interesse de toda a classe”.

Pesquisa realizada pelos conselhos regionais de enfermagem e de medicina de São Paulo revelou que sete em cada dez profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.

A maioria das agressões acontece nos serviços públicos de saúde. Falta de profissionais, de equipamentos, de medicamentos, filas de espera e outras carências, fazem duas vítimas: a população e os profissionais da saúde. Médicos, enfermeiros e demais profissionais são o contato da população na saúde, e muitas vezes sua insatisfação se manifesta de forma agressiva contra quem o está atendendo.

“É um panorama grave. Os médicos e demais profissionais vivem uma situação de extrema vulnerabilidade. O estado precário do sistema público de saúde propicia esse cenário. As pessoas ficam horas na fila à espera de um atendimento que nem sempre é o mais adequado. Sem falar da falta de equipamentos, medicamentos básicos e inclusive especialistas. Tudo isso provoca um desgaste emocional que pode culminar em atos de agressividade”, relatou o deputado.

Veja o projeto de lei na íntegra: http://bit.ly/pl7269

Assista a reportagem sobre a agressão do médico no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto: http://g1.globo.com/sao-paulo/videos/t/todos-os-videos/v/medico-e-agredido-por-pai-de-recem-nascido-no-hospital-das-clinicas-de-ribeirao-preto/6398789/

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