LIMINAR CONTRARIA DECISÃO DO TRIBUNAL E MANIFESTAÇÃO DO MPF

Inicialmente, a Abramepo tentou, junto ao MPF/DF, sugerir a existência de irregularidades e “reserva de mercado” na concessão de títulos de especialistas pela AMB e suas Sociedades, e seu posterior registro por parte do CFM. A tentativa era equiparar os diplomas de pós-graduação aos títulos de especialista, estes conquistados sob rigor técnico elevado e carga horária de treinamento efetivo incomparavelmente superior.
Após firme atuação da AMB, o Procurador da República entendeu por arquivar a representação da Abramepo, o que foi homologado pela instância superior do MPF.

A Abramepo, no entanto, ajuizou ação civil pública contra o CFM, com o objetivo de que o Judiciário declare a suposta ilegalidade das resoluções do CFM que impedem a publicização de diplomas de pós-graduação, a fim de beneficiar, inicialmente, seus 13 associados.
A Abramepo obteve medida liminar, que foi imediatamente cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Recentemente, a Abramepo propôs uma segunda ação, repetindo os mesmos pedidos, direcionada ao mesmo Juízo anterior, mas agora com a finalidade de beneficiar seus novos 32 associados. A AMB não faz parte de tais demandas e tomou conhecimento informal do novo processo após a concessão de medida liminar que beneficia, apenas, provisoriamente, 32 novos associados da Abramepo que autorizaram o ajuizamento da nova ação.

A decisão claramente contraria o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestado recentemente. A decisão não se estende à coletividade de médicos portadores de diploma de pós-graduação, que continuam obrigados a respeitar as resoluções do CFM e estão sujeitos aos procedimentos disciplinares caso anunciem especialidade que não possuem.

A AMB está se juntando ao CFM no referido processo para somar esforços com o objetivo de reverter a decisão liminar, que não é definitiva, e deverá ser reapreciada em breve, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A AMB reforça, mais uma vez, seu compromisso com a boa formação médica, com a evolução contínua da titulação de especialistas e com a adequada informação aos pacientes e consumidores.

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