NOTA DE APOIO AO POSICIONAMENTO DO CFM

A AMB manifesta apoio à nota de repúdio do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o posicionamento do ministro da Educação Abraham Weintraub, no qual manifesta intenção de revogar a Portaria MEC nº 328/2018, que proíbe por cinco anos o lançamento de editais para novos cursos de medicina no País.

Leia a nota do CFM: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28522:2019-11-29-21-20-20&catid=3

Como destacou o CFM, é assustador que, mesmo com a mudança de governo, o ministro da Educação e o secretário nacional de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, continuem a utilizar os mesmos argumentos rasos para justificar uma inexistente falta de médicos no Brasil e a tratar a medicina brasileira da mesma forma que fez o governo Dilma.

A coletiva de imprensa concedida pelo ministro também representa um total desrespeito ao presidente Jair Bolsonaro, na medida em que anuncia uma lei que ainda não foi avaliada pelo Palácio do Planalto e que pode ser vetada. O desrespeito vai além, pois Bolsonaro já havia deixado clara às entidades médicas a posição de que manteria a moratória até o término do governo.

Sobre a inclusão das faculdades privadas no Revalida, a AMB reitera que é favorável ao livre mercado, mas não vai compactuar com o “livre mercado” similar ao que a operação Lava-Jato desbaratou e puniu, que utiliza o Estado em benefício de poucos da iniciativa privada. Na prática, é isso que o projeto de lei sobre o Revalida, aprovado esta semana pelo Congresso Nacional, vai permitir e que o ministro da Educação e o secretário nacional de Educação Superior têm defendido. Isso só vai favorecer aos agentes que têm mantido em atividade o esquema de compra de vagas na revalidação de diplomas denunciado pela AMB.

Confiamos que o presidente Jair Bolsonaro honrará a palavra dele e provará para os médicos brasileiros que eles podem voltar a confiar no posicionamento do governo em relação do País.

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