PELO FIM DO E-CIGARRO

O Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 473/2018. O PL visa incluir o artigo 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar.

Proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil voltou a ser discutida em agosto de 2019, em audiências públicas realizadas na agência. Os novos tipos de produtos fumígenos foram incluídos na agenda regulatória da Anvisa desde 2017.

No início de fevereiro deste ano, o PL de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP) recebeu parecer favorável emitido pelo Senador Eduardo Girão (PODE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria está pronta para a pauta na comissão.

“A consulta está aberta para o público opinar e precisamos de toda a classe médica para votar pelo fim dos cigarros eletrônicos e vaporizadores”, destaca Alberto Araújo, presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB.

Médicos, visite o site aqui e clique em “SIM” para apoiar essa proposição.

 

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