Sobre o Decreto 8497/2015

Na quarta feira, 12 de agosto de 2015, estivemos acompanhando as discussões na Câmara Federal sobre o Decreto Presidencial 8497/2015, que agride frontalmente a saúde, a medicina, as entidades médicas e o médico.

A mobilização feita, com efetiva participação das Sociedades de Especialidades, Federadas da AMB, CFM, ANMR, AEMED-BR e o apoio dos Deputados Mandetta (MS), Mendonça Filho (PE) e André Figueiredo (CE), do Senador Ronaldo Caiado (GO) e outros parlamentares que entenderam nossa causa, fez com que o Governo recuasse. Esperamos que se estabeleça o melhor para a saúde da nossa população. Não podíamos permitir tamanha afronta e agressão à formação de médicos especialistas no Brasil, nem à autonomia da AMB e Sociedades de Especialidades.

O “rolo compressor” do governo tentava desqualificar os verdadeiros e fortes argumentos das entidades médicas, mas não conseguiu. Não deixemos a mentira prosperar. Foi importante a atuação do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (RJ), quando solicitou aos Deputados Mandetta e Mendonça Filho a retirada de pauta da votação da urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 175/2015, que sustava o Decreto Presidencial. Houve acordo, após o compromisso público do Presidente da Câmara, para que fosse criada uma Comissão com a participação de Deputados Federais (da base aliada e de oposição, 4 no total), Ministérios da Saúde e da Educação (um de cada) e das Entidades Médicas (AMB, CFM, Fenam e ANMR). No prazo máximo de duas semanas tentaremos (por meio desta Comissão) construir o consenso num novo texto para o Decreto 8497/2015. Caso não haja consenso, o PDL 175/2015 voltará para pauta em 15 dias, para votação da urgência seguida a votação do mérito na mesma sessão plenária.

Dessa maneira, conclamamos todos os médicos brasileiros a aumentar a mobilização e contato com os Deputados Federais dos seus estados, para que entendam os riscos do decreto como está e abracem nossa causa. As Sociedades de Especialidades e todas as demais entidades médicas devem engajar-se ainda mais nessa luta, que visa manter a qualidade da formação do médico especialista no Brasil.

Agradecemos desde já o que fizeram e o que ainda farão para manter a medicina brasileira respeitada. A AMB está de plantão 24h, todos os dias da semana, nas pessoas do Presidente e dos Diretores, até o desfecho dessa causa que tanto interesse desperta.

Associação Médica Brasileira

 

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