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JUDICIALIZAÇÃO, TECNOLOGIA E REVALIDA NA PAUTA DA AMB

As primeiras reuniões do ano da Câmara Técnica de Implantes e da Comissão de Defesa Profissional da entidade foram realizadas esta semana. Ambos os encontros foram liderados por Carlos Alfredo Lobo Jasmin, diretor de Defesa Profissional da AMB, e Miyuki Goto, consultora técnica da entidade.

A Câmara discutiu a importância da rastreabilidade dos produtos e do monitoramento contínuo. Carlos Jasmin destacou que “é necessário que a indústria aprimore as técnicas para rastrear os materiais, pois alguns OPMEs são muito pequenos para conter identificações”.

Judicialização

Os participantes também ouviram a palestra do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Mário Moutinho, sobre segurança na judicialização na saúde. Ele destacou que o setor foi responsável por 498.715 processos de primeira instância e 277.411 de segunda instância nos Tribunais de Justiça e os gastos do Ministério da Saúde com demandas judiciais cresceram treze vezes em sete anos, alcançando R$ 1,6 bilhões em 2016.

Luiz Mário Moutinho ponderou que, nesse intervalo, foram realizadas duas atualizações no ROL de procedimentos da ANS, e a população envelheceu, o que pesa nos custos com saúde. Mesmo assim, a judicialização representa uma parte significativa dos gastos assistenciais. Na avaliação dele, é preciso encontrar formas de promover atendimento de qualidade com custos menores para garantir a universalização da saúde.

Defesa Profissional

A Comissão de Defesa Profissional debateu temas que estão na pauta prioritária da AMB: a telemedicina, o uso das tecnologias na saúde e a necessidade de criar um entendimento mais profundo sobre as diversas faces do assunto; e a revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior, especialmente sobre o Exame Revalida, o histórico do teste e a tramitação dos projetos de lei relacionados a ele no Congresso Nacional.