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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIVULGA PORTARIA E EDITAL DO REVALIDA 2020

Na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (10), foi publicada portaria que dispõe sobre a coordenação e organização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). A portaria estabelece as normas para coordenação e organização do exame pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o texto, o Revalida será coordenado e organizado pelo Inep, com a colaboração das universidades públicas participantes. O Inep poderá contar com a colaboração de comissões assessoras de especialistas das áreas de medicina e avaliação educacional para a elaboração dos instrumentos de avaliação.
Sobre os candidatos, a portaria prevê que poderão candidatar-se à participação no Revalida exclusivamente os portadores de diploma de graduação em Medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

Confira a portaria no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-530-de-9-de-setembro-de-2020-276624427?utm_term=Ministerio+da+Educacao+publica+portaria+sobre+a+coordenacao+e+organizacao+do+Revalida&utm_campaign=NK+Consultores&utm_source=e-goi&utm_medium=email.

EDITAL

Nesta sexta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da União o edital para a realização da primeira etapa do Revalida 2020. O documento está disponível no link  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-66-de-10-de-setembro-de-2020-276983170?utm_term=Publicado+edital+para+a+realizacao+da+primeira+etapa+do+Revalida&utm_campaign=NK+Consultores&utm_source=e-goi&utm_medium=email.

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AMB, CFM E MEC DEBATEM QUALIDADE DO ENSINO MÉDICO

A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tiveram, na quinta-feira (12), uma audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para iniciar um trabalho conjunto entre governo e as entidades para um melhor ensino médico no País. A reunião aconteceu na sede do Ministério, em Brasília.

O quadro de precariedade de muitas escolas abertas durante o governos passados já havia sido motivo de reuniões no Ministério no governo passado e, finalmente, em abril de 2018, foram assinadas duas portarias, que atenderam às reivindicações da AMB, do CFM e de outras entidades médicas, sustando a abertura desenfreada de novas escolas de medicina, proibindo novos editais para abertura de escolas médicas por cinco anos e criando um Grupo de Trabalho (com a participação da AMB e CFM) para realizar a reorientação da formação médica no Brasil, definindo os critérios de abertura de novas escolas e de escolha dos municípios, bem como para a avaliação dos atuais cursos.

O encontro serviu para ratificar as propostas para a criação de um marco regulatório para as escolas de medicina no Brasil e a consequente maior capacitação dos alunos e qualidade no acesso à saúde por parte da população. Participaram das discussões os presidentes das instituições, Lincoln Ferreira (da AMB), Diogo Sampaio (vice-presidente da AMB), Mauro Luiz de Britto Ribeiro (do CFM) e Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (3° vice-presidente do CFM) e o ministro Weintraub.

Para os representantes dos médicos, foi um grande avanço para formação médica de qualidade no Brasil. Eles acreditam que o Ministro demonstrou a confiança na avaliação e trabalho de nossas entidades.

Ao longo do ano, os representantes do governo e das entidades deverão se encontrar para aprofundar o debate e trazer propostas para análise do Ministério, além da colaboração em outras pautas em prol da educação.

Também estiveram presentes Raul Cutait, membro da Academia Nacional de Medicina, Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina, 2ª secretária do CFM, Turíbio Teixeira Pires de Campos, assessor jurídico do CFM, e Marcelo Mendonça, chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Educação, entre outros representantes da pasta

ENTIDADES APRESENTAM REIVINDICAÇÕES DOS MÉDICOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Representantes das entidades médicas nacionais participaram de audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na oportunidade, foram apresentadas ao gestor as preocupações das entidades com aspectos relacionados ao ensino médico que interferem diretamente no exercício da medicina no país, bem como a pauta de reivindicações da categoria.

Durante a reunião, Weintraub afirmou que o Ministério da Educação (MEC) quer retomar o diálogo com as entidades e está aberto para discutir soluções ao futuro da formação médica. Temas como a retomada da abertura de novas escolas médicas no País e de ampliação de vagas em cursos já existentes, bem como o processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior, foram abordados no encontro, na quinta-feira (6).

Participaram da reunião, na sede do MEC, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro; e da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Ferreira; e o representante da Academia Nacional de Medicina (ANM), Raul Cutait. Além deles, estiverem presentes o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, e a 2ª Secretária do CFM, Tatiana Della Giustina, juntamente com técnicos e assessores do Governo e das entidades.

Diplomas estrangeiros – Sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), as entidades médicas reforçaram o pedido de que seja a única forma de acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro.

“Existem parâmetros dos quais as entidades médicas não se afastam. Um deles é de que todo médico – brasileiro ou estrangeiro – formado no exterior é bem-vindo para atuar no Brasil, desde que seja aprovado no Revalida. Todos os países desenvolvidos mantêm processos semelhantes”, lembrou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.

Nesse sentido, o CFM pleiteou junto ao Ministério da Educação que a coordenação do Exame passe para sua responsabilidade, como já foi sugerido, inclusive, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, que tem conduzido as provas desde sua criação.

Escolas médicas – O presidente do CFM reiterou também junto ao Ministro da Educação a defesa da manutenção da portaria do Governo que suspende os editais para abertura de novas escolas. Ele ainda ressaltou as complicações decorrentes do aumento dos números de cursos num curto período. Entre 2011 e 2020, o total de escolas médicas no País passou de 162 para 341.

Por sua vez, na audiência, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Ferreira, ressaltou que a instalação de cursos não garante a fixação dos egressos nos locais de graduação. “A formação do médico brasileiro se faz com a percepção política de boas práticas de saúde. Não é desta forma que se garante a interiorização do profissional. Um médico malformado retarda o diagnóstico e aumenta número de pedidos de exames”.

Já o representante da Academia Nacional de Medicina (ANM), Raul Cutait, apresentou dados sobre a perspectiva de crescimento no número de formandos. Segundo ele, a abertura de escolas médicas no governo passado foi baseada essencialmente em critérios políticos e não houve a preocupação com a qualidade de formação dos egressos que atenderão a população. “Em poucos anos serão 180 mil formandos por ano, que não terão professores qualificados à disposição e nem mesmo de hospitais para ensino. Isso para não falar da falta de vagas na residência médica. É fundamental que se faça um estudo aprofundado sobre o ensino médico no Brasil, bem como da real necessidade de médicos no país, levando-se em conta a sua distribuição geográfica e a incorporação futura de inteligência artificial e da telemedicina”.

“Mesmo com a redução do ritmo de abertura das unidades, as falhas no ensino médico permanecem e suas consequências precisam ser corrigidas. Precisamos ser mais rigorosos na fiscalização dessas escolas”, recomendou o presidente do CFM. Como forma de fortalecer esse processo, Mauro Ribeiro propôs o reconhecimento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), mantido pelo CFM, como ferramenta oficial de validação da qualidade de cursos de medicina no País. O projeto, em vigor desde 2015, já certificou 32 programas de graduação no Brasil, a partir de critérios específicos.

ARNALDO DE LIMA JR. FORA DO MEC

Durante entrevista, o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, analisa os impactos da saída de Arnaldo de Lima Jr. da Secretaria Nacional de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A AMB já havia pedido a demissão dele em agosto por prevaricação diante das denúncias sobre o esquema de compra de vagas na revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.

Assista!