A decisão foi tomada diante da profunda preocupação com a má qualidade da formação médica no Brasil e das notícias recentes de que o Ministério da Educação estaria promovendo estudos para a abertura de mais escolas médicas, extinguindo a Moratória definida na portaria MEC n. 328, de 5 de abril de 2018.

A moção foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da AMB e pela Diretoria da AMB. (https://amb.org.br/wp-content/uploads/2019/06/MO%C3%87%C3%83O-CONTRA-A-ABERTURA-DE-ESCOLAS-M%C3%89DICAS-1.pdf)

A preocupação com o tema é antiga na AMB e motivou em 2018 a decisão de levar ao ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas) proposta de criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, diante do cenário do ensino médico pós abertura indiscriminada de escolas médicas e do desempenho aquém do desejado de egressos dos cursos de medicina, identificado nas provas do CREMESP e da AMRIGS.

A moção aprovada nesta sexta-feira (14/06), em Fortaleza (CE), reafirma a necessidade de que a AMB mantenha seus esforços na direção de atuar contra esse retrocesso na formação médica, em todas as esferas necessárias.

“Pelo bem da saúde da população brasileira, é imprescindível que a Moratória de cinco anos para abertura de novas escolas seja respeitada e que o Grupo de Trabalho criado em 2018 para realizar a reorientação da formação médica no Brasil seja mantido, para definir os critérios de abertura de novas escolas e de escolha dos municípios, bem como para a avaliação dos atuais cursos, atuando efetivamente no sentido de fiscalizar e normatizar a criação e o funcionamento das escolas médicas no País”, declarou o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio..

Defesa do Ato Médico – O Conselho Deliberativo da AMB também aprovou a criação da Comissão Jurídica em Defesa do Ato Médico, contra a invasão por outros profissionais para realização de diagnósticos, prescrição de tratamentos e realização de procedimentos em que há necessidade de formação médica, em muitos casos inclusive com necessidade de formação específica (Título de Especialista).

Outros importantes assuntos foram apresentados e debatidos na reunião, como Vistoria dos Programas de Residência Médica, por Rosana Leite de Melo, Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde – DDES/MEC e as Irregularidades na Revalidação de Diplomas de Medicina, por Diogo Sampaio, que expôs ao Conselho Deliberativo o caos da revalidação de diplomas no Brasil.

O assessor parlamentar da AMB, Napoleão Puente de Salles, trouxe um destaque para a reunião: a importância dos médicos e da sociedade estarem acompanhando e presentes nas discussões do Senado e Câmara, defendendo seus interesses, pois a grande maioria das mudanças necessárias na área da saúde e da medicina passam obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Destacou o processo legislativo, a tramitação dos projetos em Brasília e a atuação da Comissão de Assuntos Políticos da AMB.

Imagens: RGA/Timbro

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O Conselho Deliberativo da AMB é um órgão permanente que congrega além, dos representantes da diretoria da entidade, os presidentes das federadas, um representante do Conselho Federal de Medicina e 27 representantes do Conselho Científico da AMB, do qual fazem parte as 54 sociedades de especialidade.

O Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira (AMB), reunido nesta sexta-feira (14/06), em Fortaleza (CE), aprovou por unanimidade Moção Contra a Abertura de Escolas Médicas. O documento também foi assinado pela Diretoria da AMB.

O motivo é a preocupação da entidade e de suas representadas com a má qualidade da formação médica no Brasil, diante das notícias recentes do próprio Ministério da Educação informando à mídia que está promovendo estudos para a abertura de escolas médicas, interrompendo a Moratória definida na portaria MEC n. 328, de 5 de abril de 2018.

A Moratória defendida pela AMB e pelas demais entidades médicas, proíbe a criação de escolas médicas por cinco anos e estabelece um Grupo de Trabalho (com a participação da AMB e CFM) para realizar a reorientação da formação médica no Brasil, definindo os critérios de abertura de novas escolas e de escolha dos municípios, bem como para a avaliação dos atuais cursos.

A AMB entende que pelo bem da saúde da população brasileira, é imprescindível que a Moratória seja respeitada e o Grupo de Trabalho atue efetivamente no sentido de fiscalizar e normatizar a criação e o funcionamento das escolas médicas no País.

No documento, a AMB reitera que manterá seus esforços na direção de atuar contra o retrocesso na formação médica, em todas as esferas necessárias. Pelo mesmo motivo, em 2018, o Conselho Deliberativo já havia aprovado a defesa da criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Imagem: RGA/Timbro
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Leia íntegra da Moção aprovada pelo Conselho Deliberativo da AMB: https://amb.org.br/wp-content/uploads/2019/06/MOÇÃO-CONTRA-A-ABERTURA-DE-ESCOLAS-MÉDICAS-.pdf

As evidências que sustentam a utilização da Cannabis sativa (maconha) em medicamentos ainda são inconsistentes. Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta sobre os riscos que a liberação da substância representa para a saúde coletiva no Brasil.

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.

Quando propõe o debate sobre o assunto, a Anvisa extrapola sua área de atuação. A competência de avaliar e aprovar novos procedimentos médicos é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que permite apenas a prescrição de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L.

A resolução do CFM 2.113/2014 continua proibindo a prescrição médica de qualquer outro produto à base de Cannabis in natura. Assim, a AMB chama atenção para a necessidade de ampliar os conhecimentos científicos sobre o assunto e mantém o entendimento de que a prerrogativa de avaliar a liberação da substância é do CFM.

A Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) se reuniu nesta segunda-feira (10) com representantes das sociedades de especialidades e três assuntos dominaram a pauta do encontro: Câmara Técnica de Contratualização (Catec); propostas para o projeto que prevê em lei a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); e o papel das sociedades na judicialização em saúde.

O presidente da comissão, Carlos Alfredo Lobo Jasmin, abriu a reunião compartilhando com os participantes os resultados do último encontro da Catec [HIPERLINK: https://amb.org.br/eventos/catec-encerra-reunioes-e-amb-esta-confiante-no-resultado/], que trouxe boas perspectivas de melhora para a relação entre operadoras e prestadores de serviço. Uma das conquistas que Jasmin destacou foi a criação de um canal para que os médicos possam denunciar anonimamente más condutas das operadoras.

CBHPM

A Comissão de Defesa Profissional debateu, ainda, a apresentação de um projeto para que a CBHPM seja prevista em lei. “Nosso desejo é que a Classificação Hierarquizada não seja vista como tabelamento e acabe o risco de autuação constante como temos hoje. Isso vai repercutir na valorização do ato médico”, destaca Miyuki Goto, consultora técnica da AMB.

A comissão e as sociedades de especialidades, juntamente com a assessoria parlamentar da AMB, ainda vão discutir qual é a melhor maneira de apresentar a proposta, como um novo projeto ou um pedido de alteração a uma lei já existente.

Judicialização na saúde

A reunião também deu continuidade às discussões iniciadas pela manhã, no encontro da Câmara Técnica de Implantes, sobre a judicialização na saúde [HIPERLINK: https://amb.org.br/noticias/camara-tecnica-de-implantes-discute-judicializacao-relacionada-a-opme/]. Agora, para além das fraudes, o debate focou nas falhas no processo de liberação de procedimentos que levam à judicialização, como a falta de comunicação e os erros das operadoras.

“A ideia é criar uma Câmara Técnica especial sobre judicialização, com a participação das sociedades de especialidades e dos demais agentes envolvidos no processo, e convidar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater alternativas viáveis para solucionar o problema. A previsão é de que a reunião conjunta seja realizada no início de agosto”, detalha Carlos Jasmin.

Foto: Ednaldo Silva/AMB

Com a finalidade de avaliar as proposições relacionadas à área de tecnologia digital aplicadas à Saúde, especialmente à Medicina e, também, de elaborar pareceres que irão subsidiar os órgãos da Associação Médica Brasileira, foi criada a Comissão Especial de Informática em Saúde da AMB. Na reunião realizada nesta sexta-feira (07/06), em São Paulo, foi feito um planejamento para os próximos meses, definindo as pautas de trabalho da comissão, que é presidida por Florentino Cardoso, presidente da AMB nas gestões de 2011 – 2014 / 2014 – 2017.

“Obviamente é preciso avançar na incorporação de novas tecnologias digitais que se mostrem adequadas, porque estamos atrasados. A Comissão está conectada com o desenvolvimento científico sustentável, desde que tragam benefícios, notadamente aos pacientes. Os avanços podem e devem ser incorporados sem jamais perder o foco da relação médico-paciente, zelando sempre pelo atendimento humanizado, pela confiança e empatia do médico com o paciente, pela qualidade da assistência (e do ensino), pelo sigilo das informações e da segurança do paciente, tão importantes para que obtenhamos os melhores resultados e desfechos. Além disso, os avanços tecnológicos (medicina digital, por exemplo) necessitam ter custos suportáveis por toda a cadeia (médicos, hospitais, clínicas, operadoras, governos etc.). A Comissão ouvirá todas as sociedades de especialidade e federadas da AMB, assim como todas as entidades de saúde que queiram contribuir”, explicou o presidente da Comissão, Florentino Cardoso.

Integram a Comissão Especial de Informática em Saúde da AMB:

Florentino de Araújo Cardoso Filho (Presidente), Conrado Furtado de Albuquerque Cavalcanti (Titular), Edivaldo Massazo Utiyama (Titular), Luiz Roberto Oliveira (Suplente), Clovis Klock (Suplente), Wilson Shcolnik (Suplente).

Foto: Cesar Teixeira/AMB