Na semana de comemoração do Dia Mundial da Saúde, também comemoramos o grande passo dado na defesa da saúde dos brasileiros, a assinatura de portarias do MEC que definem a moratória de cinco anos na abertura de novas escolas médicas e a criação de grupo de trabalho para a reorganização da formação médica no Brasil.

Parabéns a todos: médicos e população atendida!

Duas Portarias, assinadas hoje em Brasília, atendem às reivindicações da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades médicas, a moratória e a criação de grupo de trabalho para a reorganização da formação médica.

A assinatura das portarias pelo Ministério da Educação ocorreu hoje em Brasília, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer. A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas, vinham denunciando ao Governo Federal os problemas da abertura desenfreada de escolas médicas no Brasil, como tem acontecido nos últimos 15 anos. Além da moratória na abertura de escolas médicas por 5 anos, a portaria assinada hoje também atende outra reivindicação da AMB, a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a reorganização da formação médica, com foco na melhoria da qualidade profissional dos médicos.

O presidente da AMB, Lincoln Lopes Ferreira, vê este momento como “um marco na história, pois o Brasil não tem condições de formar médicos na quantidade de estudantes que hoje são aprovados para as escolas de medicina. Ao estabelecer bases para a reorganização da formação médica, e tendo como foco a melhoria da qualidade profissional, estará sendo preservada a qualidade assistencial da medicina à população”.

“O que vimos nos últimos quinze anos tem servido somente para atender interesses políticos e econômicos e pouco tem contribuído para melhorar a Saúde no Brasil. Isso devido à baixíssima qualidade dos profissionais que a maioria das novas escolas está diplomando, colocando em risco a saúde da população e sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. A maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina devido a inúmeros problemas e deficiências que apresentam”, declara Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

A grande preocupação, conforme nos relata Dra. Maria José Martins Maldonado, Diretora Acadêmica da AMB, é que “a abertura das escolas nos últimos anos foi na sua grande maioria de cunho particular, com forte apelo comercial. A grande preocupação é que muitas destas escolas vieram sem professores doutores suficientes e sem hospitais universitários correspondentes, assim o acadêmico fica mal formado, indo para o mercado de trabalho despreparado, colocando em risco a saúde da população. As portarias assinadas hoje são de grande importância para a melhoria da qualidade do ensino médico no Brasil”.

A verdade nua e crua é que o ensino virou um balcão de negócios com o aval dos governos que administraram o Brasil nos últimos 20 anos, e a qualidade ficou em segundo lugar. Sessenta por cento são escolas particulares e cobram entre R$ 5 mil e R$ 15 mil mensais por aluno.

O Dr. Diogo Leite Sampaio, 1º. Vice-Presidente da AMB, que também esteve presente ao evento no Palácio do Planalto, fala de sua satisfação em ver que “as portarias assinadas e as discussões que se seguirão no Grupo de Trabalho estarão pautadas na qualidade do médico e não na quantidade de médicos, como anteriormente vinha sendo feito”. Isto ficou claro tanto no discurso como nas conversas do Presidente da República. Dr. Diogo complementa: “Projetando-se os formados em medicina, daqui a 10 anos, já considerando os últimos editais que ainda serão respeitados, quando teremos 33 mil pessoas ingressando nas escolas de medicina, em 30 anos serão mais de um milhão de médicos, quantidade maior que a soma de médicos no restante do mundo”.

A AMB, está satisfeita e confiante com o encaminhamento dado, e reafirma que também há necessidade de que se estabeleça o Exame Nacional de Proficiência para os egressos de escolas de Medicina. “Nosso compromisso, a partir da decisão do Conselho Deliberativo da AMB, em março de 2018, em reunião ocorrida em natal/RN, é de atuar e tomar todas as medidas para a instituição do Exame de Proficiência para egressos, pois um mau médico custa muito caro à sociedade, pela insegurança, pelo excesso de exames solicitados, pelos erros de diagnóstico e consequentes tratamentos, e que podem representar, inclusive, a perda da vida de pacientes”.

Dr Diogo complementa, “este freio de arrumação, consolidado pelas portarias de hoje é necessário, mas precisamos também implementar o exame de Proficiência. Além das avaliações das escolas, precisamos de avaliações pautadas na pessoa e não somente nas instituições de ensino. Maus médicos podem ser formados por boas escolas, também. Temos como exemplo o exame do Cremesp, onde somente 60% dos inscritos foram aprovados, e mesmo dentre estes, houve erros muito primários nas respostas da prova”.

Dos 2.636 médicos que participaram da prova do Cremesp de 2017, mais de 35% acertaram menos de 60% das 120 questões da prova, porcentagem considerada mínima para a aprovação. O quadro fica pior quando se descobre que 88% dos recém-formados não souberam interpretar o resultado de uma mamografia, 78% erraram o diagnóstico de diabetes, 60% demonstraram pouco conhecimento sobre doenças parasitárias e 40% não souberam elaborar a suspeita de um caso de apendicite aguda.

A AMB defende que todos os egressos da formação em Medicina e todos os que passaram pelo processo do Revalida, sejam submetidos a exame para receberem o CRM, demonstrando que estão aptos a atender a população.

Excesso de cursos de medicina
No Brasil, existem atualmente 302 escolas de medicina. Entre 2003 e 2018, foram criadas 178 escolas médicas. Um número surreal, se comparado com países como a China, onde existem 150 faculdades para 1,3 bilhão de pessoas, ou quando olhamos para os Estados Unidos, que tem 131 cursos para 300 milhões de habitantes e as escolas mais respeitadas do mundo.

Foto: Rodrigo Aguiar

#NinguemEstaAcimaDaLei #MedicosContraCorrupcao #Democracia #AMB #ColarinhoBrancoNão #EstadoDemocraticoDeDireito

Para o Brasil que vive momentos historicamente dramáticos, decisão do STF traz uma esperança de melhores dias, onde a impunidade não prevaleça e o mal da corrupção seja afastado.

A AMB se orgulha de participar de movimentos contra a impunidade e contra a corrupção. Mais uma vez os médicos foram às ruas, em 03/04, defender a democracia, o respeito às leis e o futuro da nação.

#NinguemEstaAcimaDaLei #MedicosContraCorrupcao #Democracia #AMB #ColarinhoBrancoNão #EstadoDemocraticoDeDireito

https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-julgamento-habeas-corpus-lula-4-de-abril.ghtml

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (04/04/2018)

Na manhã desta quinta-feira, 5/4, a AMB participará da assinatura da moratória que deve impedir abertura de novas escolas médicas pelos próximos cinco anos. “Há muito tempo temos denunciado os problemas da abertura desenfreada de escolas médicas. Desde o segundo semestre de 2017, juntamente com outras entidades médicas, vem cobrando do Governo medidas no sentido de acabar com essa verdadeira “farra” das novas escolas médicas, que nos últimos quinze anos tem servido somente para atender interesses políticos e econômicos. A maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina devido a inúmeros problemas e deficiências que apresentam”, declara Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

A AMB (Associação Médica Brasileira) sempre se posicionou veementemente contrária a testes que não seguissem os ritos científicos necessários para a comprovação de sua eficácia, como no caso da chamada “pílula do câncer”.

A entidade foi responsável pela liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a chamada “pílula do câncer” em maio de 2016, justamente pela falta de comprovação científica.

Em março, o diretor geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga eventuais falhas na pesquisa sobre a fosfoetanolamina sintética, propagada como “pílula do câncer”. O estudo coordenado pelo oncologista e financiado pelo governo paulista não demonstrou a eficácia da pílula do câncer.

É preocupante o uso de forças políticas como instrumento para questionar a validade de um estudo científico. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recomendou o veto à pílula do câncer, enviando nota técnica, justamente por não haver estudos clínicos que demonstrassem sua segurança e eficácia, trazendo riscos à saúde dos pacientes.

No entanto, o senado e a então presidente da República, Dilma Rousseff, aprovaram a liberação da pílula, sem as competências necessárias para julgarem o rito científico. O STF julgou não haver testes científicos suficientes que comprovem que a pílula seja segura e eficaz sem colocar em risco a saúde dos pacientes e que a norma editada pelo Congresso invadiu a competência da própria Anvisa.

Os testes em humanos da fosfoetanolamina sintética coordenados pelo oncologista Paulo Hoff, apresentados durante o 20° Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, mostraram que em testes com 73 pacientes, apenas um teve resultado positivo parcial, de modo que o Icesp não pretende mais conduzir pesquisas sobrea pílula. A baixa eficácia demonstrada autoriza técnica e eticamente a suspensão dos testes e evita colocar mais pacientes em risco. A AMB apoia a decisão técnica do Instituto, justamente por não ser ético submeter mais pessoas a um tratamento sem efeito.

Considera, ainda, que legislar sobre fármacos é inaceitável, pois a responsabilidade legal e criminal recai sobre o médico na prescrição do tratamento, e a utilização de drogas sem o reconhecido efeito vai nos levar a um retrocesso de 300 anos, quando se acreditava em poções e magias para o tratamento de pessoas.

A AMB aconselha sempre aos pacientes que não abandonem seus tratamentos na busca de soluções rápidas e milagrosas. Sigam as recomendações de seus médicos especialistas, pois para cada tipo de câncer há um tratamento adequado que visa à remissão do mal, e quando isso não é possível, à ampliação da qualidade e da expectativa de vida.

Paulo Hoff é um dos oncologistas mais reconhecidos no Brasil, com mais de 300 publicações, e desde março de 2017 ocupa a cadeira 58 como membro titular da Academia Nacional de Medicina.

Após sua formação no Brasil, com graduação em Medicina pela Universidade de Brasília (1991) e doutorado em Ciências pela Universidade de São Paulo (2007), teve longa e sólida formação nos EUA durante sete anos. Depois passou a atuar na assistência e pesquisa, sendo por vários anos professor associado e vice-chefe do Departamento de Gastroenterologia do M. D. Anderson Cancer Center da University of Texas, um dos maiores centros de oncologia do mundo.

No Brasil e no exterior, esteve e está à frente de grandes entidades no estudo do câncer, o que, em conjunto com seu currículo, lhe dá legitimidade para tratar do assunto.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA

Por Florentino Cardoso*

Sabemos que a grande maioria dos médicos brasileiros estuda muito, trabalha muito, em vários locais e com diferentes vínculos.

Face às necessidades do médico em organizar melhor suas atividades laborais, estando livre para tomar suas decisões, muitos médicos constituem empresa (pessoa jurídica), ou grupos de médicos participam de empresa, que prestam serviços, com sua livre escolha e iniciativa, exercendo atividades de acordo com suas necessidades e demandas.

Esses médicos, cada vez mais frequentes no mercado, organizam a agenda para exercer atividades na assistência, ensino, pesquisa, gestão e consultoria, definindo eles mesmos seus períodos para descanso e lazer. Podem inclusive ter sua atividade pública, no regime que lhe é ofertado.

Também é fato que quando médicos se organizam espontaneamente, em empresa para prestar serviços, podem interagir entre eles nessas atividades de acordo com suas conveniências, permitindo que uns substituam outros em várias circunstâncias, quando houver alguma impossibilidade. Horários e atividades são muito melhor flexibilizadas, como já ocorre em vários setores.

Essa vontade do médico em organizar-se como pessoa jurídica, também ajuda quando surge necessidade de aperfeiçoamento profissional (congressos, cursos, aulas etc.) adequando-se à atividade laboral.

Importante é assegurar a autonomia do médico para desempenhar bem suas funções técnicas-científicas, em consonância com o Código de Etica Médica, sem qualquer outra influência ou viés de qualquer natureza.
Dessa maneira, defendemos que o médico ao seu livre arbítrio, tenha direito em definir e decidir qual melhor vínculo de trabalho, para exercer plenamente, com liberdade e autonomia suas atividades.

*Florentino Cardoso, MD, MSc,TCBC, FACS, ex-presidente da AMB (2011/2017)

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, completa 30 anos em 2018. O Capítulo I, que trata dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece no Art. 5º que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Talvez esse seja o mais importante artigo de nossa Constituição, pois possui 78 dispositivos (incisos) e quatro parágrafos que garantem, aos cidadãos, as mesmas oportunidades na busca por uma vida mais digna.

Em outras palavras, nenhum brasileiro é mais ou menos importante do que o outro. Todos temos direitos e deveres.

Quem desrespeita as leis deve responder e pagar pelos seus crimes. Um criminoso, quando julgado e condenado em segunda instância, deve ser preso e cumprir sua pena determinada pela Justiça.

Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os réus com condenação em segunda instância devem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Isso permitiu as prisões após condenação por um tribunal de segunda instância, como um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal.

Na maioria dos países democráticos no mundo, o direito à ampla defesa e ao contraditório se esgota após a decisão em segundo grau. Nos EUA e na França, por exemplo, a rigidez é ainda maior, com a prisão ocorrendo ainda na primeira instância.

Por isso, não se pode dizer que determinar a prisão após o julgamento em segunda instância seja retrocesso ou autoritarismo. Não aplicar a prisão em segunda instância significa favorecer a impunidade. Retrocesso seria o STF acabar com a prisão em segunda instância e colocar nas ruas, além de criminosos de colarinho branco, corruptos, pedófilos, estupradores, assaltantes e traficantes.

Respeitar a Constituição é dever de todos e fundamental para garantir o Estado Democrático de Direito.

A AMB preza e respeita a democracia. Por isso, convoca todos os médicos a participarem das manifestações que vão ocorrer em todo o País no próximo dia 3 de abril. Vamos fazer valer a nossa Constituição. A justiça deve ser igual para todos. Ninguém está acima da lei.