As reportagens em vários veículos de circulação nacional, com declarações atribuídas ao diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marco Aurélio de Oliveira, trouxeram grande preocupação para o meio médico brasileiro. A intenção do MEC de “estudar a liberação de vagas e ofertas de cursos de medicina” pode significar um grande retrocesso no processo de avaliação e qualificação das escolas de medicina, iniciado com a moratória de cinco anos publicada pelo próprio MEC em 2018.
“Durante 15 anos, o Governo Federal abriu indiscriminadamente mais de 200 novos cursos de medicina no país, promovendo um verdadeiro balcão de negócios, com fins econômicos e políticos. Foram autorizadas escolas que estão formando médicos sem as devidas qualificações pela falta de condições mínimas para a formação dos profissionais. Tem escolas funcionando a base de liminares de tão desestruturadas que são. Há bastante tempo a AMB e demais entidades médicas vem denunciando esse verdadeiro caos na formação médica”, explica o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio.
As denúncias apresentadas ao longo do tempo levaram ao caminho para que se pudesse realizar a reorientação da formação médica no Brasil. Foram assinadas duas portarias pelo MEC em abril de 2018, suspendendo por 5 anos a publicação de editais para autorização de novos cursos e para pedidos de aumento de vagas em escolas de medicina. Além disso, foi instituído Grupo de Trabalho para “subsidiar a reorientação da formação médica em cursos de graduação em Medicina”. O GT criado pela portaria do MEC Nº 328, de 5 de abril de 2018, inclui representantes das entidades médicas (AMB e CFM). “Esta proposta anunciada pelo diretor da Seres não teve nossa participação e pelas notícias veiculadas tem alta pressão de interesses políticos e financeiros de outros segmentos, menos interessados na qualificação da formação médica. Não podemos regredir e atuaremos firmemente com este propósito”, declara Diogo.
A Associação Médica Brasileira (AMB) é absolutamente contrária à volta da abertura de novos cursos de medicina, sem que O Grupo de Trabalho Instituído portaria 328/2018 tenha concluído seu trabalho, tanto para os critérios de abertura de novas escolas e escolha dos municípios, quanto para a avaliação das atuais. E considera extremamente preocupante a notícia que foi veiculada nesta sexta-feira (07/06) na grande imprensa, informando a intenção do Ministério da Educação (MEC) de estar estudando formas de liberar a abertura de novas vagas e ampliar a oferta de cursos de medicina em instituições de ensino superior em todo o país, acabando com a moratória conquistada no governo anterior pelas entidades médicas. “A AMB fortalecerá sua atuação junto ao MEC e ao Ministério da Saúde para que não se volte a abrir escolas sem que os critérios sejam muito claros e suficientes para uma boa formação e sem que se faça uma rigorosa avaliação das atuais escolas. Inclusive com o fechamento das que não cumprirem as exigências que forem definidas após conclusão deste trabalho, que deve incluir a participação e a colaboração das entidades médicas.”, explica o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.
“Não há justificativa republicana para esta proposta estapafúrdia. O MEC deveria estar preocupado em como fiscalizar as escolas existentes, em como fiscalizar a revalidação de diplomas no país e em como financiar o Revalida, que não é realizado desde 2017, fato que vem abrindo flanco para propostas estapafúrdias de novas modalidades revalidação”, critica Diogo Sampaio. E completa: “Não há falta de médicos no Brasil e abertura de escolas não resolve o problema de distribuição de médicos no país. Resolver isso depende de um projeto que dê estabilidade para os médicos irem para locais de difícil provimento. Carreira de Médico de Estado é a alternativa. Mas não podemos esquecer a precariedade da infraestrutura nestes locais, que também precisa ser melhorada para que os médicos possam cumprir seu papel sem riscos.”
Leia a notícia do O Globo, com entrevista da AMB:
