Reunidos em Brasília a Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) lançam Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, que passará a ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República.

Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira destaca que “A criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina é uma luta antiga da AMB. Inclusive em março, o assunto foi levado ao Conselho Deliberativo da entidade, quando ficou definido, por unanimidade, que a Associação atuaria em prol da aprovação de lei para instituir o exame nacional obrigatório de proficiência em Medicina. O Exame é urgente e necessário para protegermos os pacientes de serem atendidos por médicos sem formação de qualidade. As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não estiver preparado não poderá exercer a medicina”.

Além da criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina também é destaque para a AMB a criação da Carreira Médica de Estado, pois Brasil ainda sofre com grande desigualdade na distribuição de médicos entre regiões, estados, capitais e municípios do interior. O principal fator é porque não existe uma carreira de Médico de Estado, que permita ao profissional se deslocar para regiões mais afastadas com suas famílias.

Entidade médicas lançam manifesto aos presidenciáveis com propostas para melhorar a saúde no Brasil

Uma agenda pública, composta por medidas prioritárias e exequíveis, que tem como objetivo maior assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde no País. Esta é a intensão do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, documento elaborado pelas entidades médicas nacionais durante o XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem) e que a partir desta quinta-feira (2) passará a ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo dos signatários do manifesto – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) – é exigir respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina. O documento também será entregue pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aos candidatos ao Governo dos Estados, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas Estaduais e Distrital.

“Nossa intenção é a melhor assistência à saúde da população, com a correção das distorções que temos diagnosticado e denunciado constantemente à sociedade”, destaca o presidente do CFM, Carlos Vital. O mais importante – ressalta o dirigente – “é estabelecermos canais de diálogo e trabalharmos junto aos tomadores de decisão para sensibilizá-los sobre a importância de mudar os rumos da saúde no Brasil com atenção aos princípios legais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada no País”.

Para o presidente da Fenam, Jorge Darze, “este momento pode representar a bússola do movimento médico, ao se constituir em uma importante plataforma de debate, especialmente para orientar o próximo presidente da República sobre as pautas dos médicos e da saúde”.

Problemas urgentes – Entre as questões consideradas mais urgentes e importantes pelas entidades médicas estão itens como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); uma maior participação da União no investimento e no custeio da saúde no País; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil provimento – como uma carreira de Estado, sob responsabilidade da União, para médicos que atuam na rede pública.

A falta de financiamento adequado e a falta de gestão são temas bordados por Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB, durante a coletiva de imprensa da apresentação do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil.

Outros pontos considerados fundamentais são o fortalecimento de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e avaliação dos gastos públicos em saúde; o fim da abertura desenfreada de escolas médicas e da oferta de cursos e programas em condições precárias de funcionamento; e a exigência de uma atuação isenta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os abusos praticados por operadoras de planos de saúde.

A melhoria da formação médica é outro ponto de destaque no documento. As entidades médicas votaram e aprovaram no XIII Enem a criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina. De acordo com as lideranças, médicos sem a formação adequada representam riscos à segurança do paciente, além de sobrecarregar o sistema.

“A criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina é uma luta antiga da AMB. Inclusive em março, o assunto foi levado ao Conselho Deliberativo da entidade, quando ficou definido, por unanimidade, que a Associação atuaria em prol da aprovação de lei para instituir o exame nacional obrigatório de proficiência em Medicina. O Exame é urgente e necessário para protegermos os pacientes de serem atendidos por médicos sem formação de qualidade. As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não estiver preparado não poderá exercer a medicina”, ressalta Lincoln Lopes, presidente da AMB.

Já o presidente da FMB, Waldir Cardoso, ressaltou que “as entidades médicas nacionais e as lideranças médicas presentes ao XIII Enem deram uma demonstração de organização e compromisso público. Para além da questão meramente corporativa, as propostas aprovadas refletem o compromisso dos médicos com a medicina e com a atenção à saúde de qualidade para todos”.

Contexto nacional – O Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil retoma o cenário de crise que aflige a assistência em saúde, evidenciado em diferentes estudos, pesquisas e levantamentos divulgados pelo Conselho Federal de Medicina ao longo dos últimos anos. O mais recente deles foi apresentado em agosto, quando o CFM apresentou os resultados das quase cinco mil fiscalizações realizadas em postos de saúde da rede pública, no período de 2014 a 2017.

Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB, fala da necessidade de lei de responsabilidade sanitária, durante a coletiva de imprensa da apresentação do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil. 

O balanço, resultado do intenso trabalho do sistema nacional de fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), indica a existência de inúmeras inconsistências que desrespeitam normas de funcionamento determinados pelos órgãos de fiscalização sanitária ou não contam com recursos para resolver problemas de infraestrutura e insumos, entre outros.

Em junho, a pesquisa encomendada pelo CFM ao Instituto Datafolha revelou ainda que 55% dos brasileiros classifica a saúde (pública ou privada) como péssima ou ruim. Além disso, 26% dos entrevistados pediram dos escolhidos nas Eleições Gerais de 2018 que combatam a corrupção na área da saúde; 18% pediram a redução do tempo de espera por consultas, exames, cirurgias; e 13% querem o aperfeiçoamento da fiscalização dos serviços na rede pública – entre outras demandas.

Outro problema significativo que compõe o atual contexto da saúde no Brasil é o fechamento de mais de 34,2 mil leitos de internação na rede pública de saúde nos últimos oito anos. Também se destacam as deficiências no controle, prevenção e tratamento do câncer, que já é a principal causa de morte em 516 dos 5.570 municípios brasileiros; e a má qualidade da gestão financeira na saúde pública, que deixou de contar com cerca de R$ 174 bilhões não aplicados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2003 e 2017, segundo dados apurados pela organização Contas Abertas, a pedido do CFM.

Confira os principais pontos do Manifesto dos Médicos aos candidatos às Eleições Gerais de 2018:

O momento atual da política brasileira é uma janela de oportunidade para conquistarmos uma representação numerosa, uma FRENTE DE PARLAMENTARES NA MEDICINA no Congresso, consistente e alinhada, para vencermos os desafios da Medicina e da saúde brasileira, que foram tão destratadas nos últimos anos.

Assista ao vídeo e conheça alguns dos pré-candidatos que já formalizaram seu comprometimento com a Pauta Legislativa da AMB e saiba o que eles pensam sobre da carreira de Médico de Estado.

O Brasil ainda sofre com grande desigualdade na distribuição de médicos entre regiões, estados, capitais e municípios do interior. O principal fator é porque não existe uma carreira de Médico de Estado, que permita ao profissional se deslocar para regiões mais afastadas com suas famílias, garantindo:

– Piso salarial fixado por lei e garantia de recebimento
Atualmente, os médicos que trabalham em prefeituras e estados, muitas vezes, recebem seus salários com atrasos, seja por falta de dinheiro devido a gestão dos recursos ou de desvios.

-Estabilidade
Hoje há um cenário de demissões injustificadas, por vezes, inclusive por atrasos nos pagamento, o famoso calote. Também há demissões pela substituição de médicos dos municípios por estrangeiros do Programa Mais Médicos.

-Contratações adequadas
Hoje muitas prefeituras e estados realizam contratações de toda a natureza, que não garantem a estabilidade do profissional e contribuem para a desordem nos pagamentos.

-Qualificação continuada
O médico poderá planejar o crescimento profissional, com o retorno para grandes centros após um período, dentro de um plano de carreira, pois nos locais mais distantes não há perspectiva de atualização médica, por haver distanciamento dos centros que oferecem estes recursos.

A luta pela melhoria das condições de trabalho dos médicos e da qualidade da saúde da população faz parte do dia-a-dia da Associação Médica Brasileira (AMB). A grande maioria das mudanças necessárias na área da saúde e da medicina passam obrigatoriamente pelo Congresso Nacional, onde (em grande parte das vezes) a voz do médico brasileiro não tem sido ouvida ou considerada na discussão de temas importantes e específicos da medicina e da saúde.

Ciente do seu importante papel social, a AMB construiu uma pauta legislativa com 11 propostas que considera fundamentais para os objetivos institucionais da entidade, principalmente o de garantir uma medicina de qualidade para o atendimento à população brasileira.

O apoio a esta pauta pelos atuais parlamentares e pelos que venham a ser candidatos é de vital importância para conseguirmos avançar no rumo desejado. A ideia é ter a partir de 2019 uma Frente Parlamentar (suprapartidária) da Medicina, defendendo a Pauta Legislativa da AMB.

Somente com uma representatividade realmente numerosa, consistente e alinhada é que conseguiremos vencer os desafios de nossa classe e da saúde brasileira. Por isso a AMB estará empenhada em dar visibilidade aos que estiverem compromissados com estas causas, de forma independente em relação a matizes partidárias. Os médicos e a saúde brasileira precisam de uma frente parlamentar suprapartidária realmente dedicada e comprometida com os temas desta pauta legislativa:

PAUTA LEGISLATIVA DA AMB

• Criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina;
• Criação da Carreira de Médico de Estado;
• Manutenção da moratória na abertura de Escolas de Medicina até que sejam aprovadas regras claras para isto e para a fiscalização e fechamento das que não alcançarem nível satisfatório;
• Rediscutir o modelo de saúde brasileiro – do SUS à Saúde Suplementar;
• Viabilizar e aprovar leis que protejam os médicos da violência no local de trabalho e punam os agressores;
• Rever a forma e a operacionalização do Modelo Atual do Programa Mais Médicos, por mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos do programa, priorização de médicos brasileiros e pela exigência de revalida para os formados no exterior;
• Redefinição das regras para atuação da ANS, assim como para a formação de sua diretoria;
• Incentivo à formação médica continuada e avaliação profissional;
• Valorização do Médico Especialista;
• Revisão da remuneração pelo SUS e da forma de pagamento aos médicos (forma direta, sem passar pelos cofres dos municípios e estados).
• Reconhecimento, por meio de legislação específica, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Comissão Nacional de Honorários Médicos e Sociedades Brasileiras de Especialidade, como referencial de Porte e Custo Operacional, conforme complexidade e de forma hierarquizada, de todos os procedimentos médicos comprovados cientificamente, tornando-a referencial para a os sistemas público e privados de saúde.

Para isso, a AMB está abrindo espaço nos seus meios de comunicação regionais para apresentar a Pauta Legislativa para nosso País e também para aproximar os médicos associados dos médicos pré-candidatos, que estiverem compromissados com a Pauta Legislativa da AMB. Desta forma os médicos associados poderão conhecer melhor os futuros legisladores, suas ideias e propostas. Conheça um pouco mais das ideias e propostas de cada médico pré-candidato.