NAP

Aqui você fica sabendo das principais ações e conquistas do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar. Criado pela Nova AMB para ser a voz dos médicos em Brasília o NAP acompanha o que acontece no Congresso Nacional e atua em favor de projetos de interesse das Federadas e Sociedades de Especialidades. Importante salientar que um PROJETO DE LEI, quando se torna LEI, tem o poder de afetar valores, questões e interesses que nem sempre são a favor do médico e da prática médica.

Participe das reuniões semanais online do NAP, envie e-mail para assessoriacap@amb.org.br e receba o link. Sua opinião é muito importante enquanto podemos interferir no processo de tramitação de um projeto.

17 05 22

Notícias legislativas de 16 de maio

O NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar da AMB, destaca as notícias legislativas da área médica e saúde de 16/05/22.

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17 05 22

LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DAS PATENTES RELACIONADAS AOS MEDICAMENTOS BARICITINIBE E SOTROVIMABE EM RAZÃO DE SAÚDE PÚBLICA.

PL 395/2022 de Alice Portugal EMENTA – “Concede licenciamento compulsório das patentes relacionadas com os medicamentos baricitinibe

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17 05 22

DEFICIENTE COM DIREITO DE PERMANECER ACOMPANHADO DE CÃO GUIA OU CÃO DE PEQUENO PORTE OU TERAPEUTA EM TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTE OU ESPAÇOS PÚBLICOS.

PL 359/2022 de Bibo Nunes  EMENTA – “Altera as Leis números 11126 de 27-6-2005 e 12764 de

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17 05 22

LEI QUE INSTITUIU O PRONON – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA E PRONAS – PROGAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE SER ALTERADA.

PL 363/2022 de Darci de Matos EMENTA – “Altera a Lei 12.715 de 17 de setembro de

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17 05 22

PL OBRIGA OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AUTORIZAREM EXAMES DIAGNÓSTICOS EM 2 HORAS EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

PL 373/2022 de Luiz Antônio Correa EMENTA – “Altera a Lei 9656 de 3-6-1998, para obrigar as

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17 05 22

PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO PERICIAL EM CASOS DE DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL.

PL 398/2022 de Alexandre Frota EMENTA – “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial

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17 05 22

OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO PARA PARENTES EM UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS.

PL 440/2022 de Alexandre Frota EMENTA – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hospitais públicos e

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