Precarização das condições de trabalho dos médicos foi um dos temas discutidos pelo NAP, em reunião do dia 15 de outubro

No dia 15 de outubro de 2026, o Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP), da Diretoria de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), realizou reunião para discutir temas relacionados à representação médica no Congresso Nacional, ao exercício profissional e a propostas legislativas na área da saúde.

A renovação da Câmara dos Deputados em 2027, com a saída de 24 titulares da Comissão de Saúde e a eleição de 40 deputados com formação médica foi um dos pontos levantados. 

Outro tema abordado foi a atuação de fisioterapeutas na aplicação de toxina botulínica, as regras do CFM para descarte de prontuários médicos após 20 anos do último registro, e o III Fórum da Câmara Técnica de Oftalmologia, que discutiu refração, segurança do paciente e defesa do ato médico. Também foi mencionada uma publicação sobre a perda de direitos e a precarização das condições de trabalho dos médicos.

O NAP ainda analisou oito projetos de lei e definiu encaminhamentos às sociedades médicas e especialidades relacionadas. As propostas tratam de prevenção ao herpes-zóster, consultas de retorno na saúde privada e suplementar, atenção à obesidade no SUS, acesso a tratamentos experimentais para lesão medular, segurança na assistência ao parto, pesquisas clínicas para pessoas com doenças raras, distribuição de medicamentos e atenção à Hidrocefalia de Pressão Normal. O PL 3204/2026, sobre consultas de retorno, não recebeu apoio do núcleo. As demais propostas tiveram encaminhamentos específicos registrados no relatório.