NAP acompanha e debate sobre projetos de lei de interesse da área médica

O Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP), da diretoria de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), realizou, em 24 de setembro, reunião para acompanhar projetos de lei de interesse da medicina e discutir temas relacionados à atuação médica e à formação profissional.

Entre as propostas analisadas estão o PL 3135/2026, que declara a profissão de biólogo como profissão da área da saúde, o PL 3206/2026, que dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação, e o PL 4537/2026, que institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar. As propostas aguardam novas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.

O NAP também acompanhou o PL 4512/2026, que institui o Programa Nacional de Acesso Prioritário à Bomba de Insulina para Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 no SUS, o PL 4314/2026, que prevê programas institucionais permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde, e o PL 3676/2026, que estabelece prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de obtenção de medicamentos. Para as propostas, foram definidas ações de monitoramento e articulação com sociedades médicas, além de solicitação de audiência com relatores quando indicados.

Durante a reunião, também foram discutidos o uso de inteligência artificial na medicina, as novas regras do CFM para procedimentos realizados sob sedação, o exercício ilegal da medicina e o aumento de penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções.