NAP da AMB debate saúde suplementar, formação médica e proteção aos profissionais de saúde
Reunião também analisou decisões judiciais, saúde mental dos médicos e dez propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional
O Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP) da Associação Médica Brasileira (AMB) reuniu-se em 17 de setembro para acompanhar temas de interesse da medicina e da saúde, incluindo discussões sobre saúde suplementar, formação médica, produção científica, saúde mental e proteção aos profissionais envolvidos em eventos adversos.
Entre os destaques, o NAP registrou a participação do diretor de Assuntos Parlamentares da AMB, Dr. Luciano Carvalho, no XIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, realizado em 11 de setembro. O evento reuniu representantes do Judiciário, órgãos reguladores e profissionais das áreas de saúde e direito para discutir judicialização, regulação, incorporação de tecnologias, medicamentos, doenças raras e modelos assistenciais. O diretor contribuiu para o debate sobre acordos de compartilhamento de riscos entre prestadores e a indústria farmacêutica na saúde suplementar.
A reunião também acompanhou decisão da Justiça de São Paulo que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio integral do medicamento donanemabe (Kisunla) para uma beneficiária de 71 anos com comprometimento cognitivo leve associado à doença de Alzheimer. Outro tema foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), permitindo que MEC e Inep voltem a utilizar os resultados do Enamed 2025 na avaliação e supervisão dos cursos de medicina até o julgamento do caso pelo órgão colegiado competente.
Também estiveram em pauta os riscos relacionados às revistas científicas predatórias e às chamadas paper mills, além do debate sobre morte assistida no Brasil.
No campo da saúde dos médicos, o NAP discutiu a situação de estudantes e profissionais durante o Setembro Amarelo e destacou o Parecer CFM nº 24/2026, que orienta a criação de redes de apoio aos médicos envolvidos em eventos adversos, com suporte emocional, jurídico e de segurança física.
Na agenda legislativa, o NAP analisou dez proposições. Entre elas estão projetos relacionados à proteção trabalhista e previdenciária em casos de aborto não criminoso e natimorto, enfrentamento à infodemia em saúde, pesquisa e inovação em cannabis, criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil, desenvolvimento da medicina nuclear, atuação profissional de cirurgiões-dentistas, atendimento de pacientes oncológicos na rede privada diante do descumprimento de prazos no SUS, criação do Dia Nacional do Médico Legista, fornecimento contínuo de medicamentos a idosos e regulamentação de respostas automáticas em serviços de teleatendimento.
Os projetos receberam diferentes encaminhamentos, como envio às sociedades de especialidade e entidades relacionadas aos temas, monitoramento das propostas e articulação com relatores. O NAP segue acompanhando a tramitação das matérias de interesse da medicina no Congresso Nacional.