Nota de esclarecimento - Informe do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC)
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Recebendo informe do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) de que passará a emitir habilitação em cirurgia oncológica aos seus membros, a Associação Médica Brasileira (AMB) para evitar constrangimentos aos médicos e informação equivocada à população, presta os seguintes esclarecimentos:
1. O ofício AMB/258/2008 não tem nenhuma referência com certificação ou titulação médica;
2. Os termos “habilitação” e “cirurgia oncológica” até o momento não receberam nenhum reconhecimento da Comissão Mista de Especialidades, estabelecida pelo Decreto 8516/2015, a quem compete definir as especialidades e áreas de atuação no Brasil;
3. O nome reconhecido atualmente é Cancerologia Cirúrgica, como especialidade médica, e que recebe registro de especialista nos Conselhos Regionais de Medicina de títulos emitidos pela Associação Médica Brasileira ou Comissão Nacional de Residência Médica;
4. A habilitação em cirurgia oncológica, proposta pelo CBC, não poderá receber nenhum registro no CRM;
5. Lembramos que conforme artigo 115 do Código de Ética Médica: é vedado ao médico anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.
Associação Médica Brasileira