Futuro da saúde: Titulação de especialidade médica vira entrave entre entidades e chega à Justiça

Nos últimos meses, um embate tem sido travado em torno da titulação de novos especialistas de medicina no Brasil. Embora a legislação estabeleça que a Associação Médica Brasileira (AMB) e os programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica são as entidades responsáveis pela certificação de profissionais da área, uma nova organização — a Ordem Médica Brasileira (OMB) — reivindica a emissão dos títulos para novos profissionais. O entrave chegou à Justiça.

Em ação movida pela AMB, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou, em decisão liminar, que a OMB deve se abster de ofertar, divulgar ou anunciar a concessão de títulos de especialista médico por qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais. A entidade também deve retirar eventuais publicações já veiculadas sobre o tema. Em fevereiro, um processo judicial anterior, da 8ª Vara Federal de Florianópolis, do Conselho Federal de Medicina (CFM), já pedia pela suspensão da publicidade, anúncio ou conteúdo da certificação pela ordem.

De um lado, a AMB defende que a titulação de especialistas feita por modos distintos àqueles estabelecidos na regulamentação legal são ilegítimos. De outro, a OMB alega que o processo está sob um monopólio do setor e vai contra a livre concorrência. Para César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), a titulação de novos profissionais por meio da OMB não garante o rigor do processo já regulamentado no país, além de expor comunidade médica e a própria sociedade ao risco de um especialista sem preparação adequada para exercer uma especialidade. “Tomaremos todas as providências cabíveis na defesa da medicina segura que os especialistas desse país prestam aos seus pacientes, dentro do arcabouço legal existente”, afirma.

Na avaliação de Diogo Sampaio, Conselheiro Federal pelo Mato Grosso do CFM e presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT), o surgimento de uma nova organização para titular profissionais desorganiza e gera descrédito à área. Ele ainda esclarece que a realização de um possível exame pela OMB – no momento, suspensa por ordem judicial – também não poderia conferir a especialidade ao médico, visto que não cumpre com a regulamentação do país.

Nascida em dezembro de 2024, a OMB congrega 54 novas sociedades médicas. Segundo seu presidente, Lúcio Monte Alto, seu propósito ao entrar no tema da titulação de especialidade é “melhorar a qualidade de atenção especializada no Brasil”. Na sua percepção, o modelo adotado para reconhecer novos profissionais especializados é uma reserva de mercado “injustificável” que beneficia a AMB. Ele compara o contexto com a diversidade de faculdades de medicina, pós-graduações, programas de residências médicas e outros exemplos. Para Fernandes, da AMB, a justificativa utilizada pela nova ordem pode parecer atrativa. No entanto, o aumento de entidades que forneçam essa certificação não é simples, pois exige uma expertise. “No Brasil, a Lei entendeu que a AMB, embora seja uma entidade privada sem fins lucrativos, reunia as condições para a titulação dos especialistas”, avalia. O maior prejuízo, segundo ele, é para a comunidade médica desinformada que, na tentativa de receber o título pela OMB, não recebe a titulação e tampouco o registro oficial pelo conselho regional.

Neste momento, a OMB não pode ofertar titulação de especialistas. Contudo, o presidente afirma que a organização não irá interromper o processo de associação às sociedades, e segue de acordo com a decisão judicial. A entidade conta com uma Prova Nacional de Associação, promovida pelas sociedades médicas associadas, com “natureza exclusivamente associativa e privada, não se confundindo com programas de residência médica, nem com os regimes jurídicos previstos na Lei nº 6.932/1981 ou no Decreto nº 8.516/2015”, comunica o site oficial da organização. Segundo o presidente da entidade, o projeto continua conforme programado inicialmente, apenas sem o título de especialista.

Especialização médica no Brasil

No Brasil, a parcela de médicos especialistas é de 59,1% do total de profissionais em atividade, conforme dados da Demografia Médica Brasileira de 2025. As especialidades médicas são definidas por uma comissão mista, composta por representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, do CFM e da AMB, que determinam as demais competências para atuação. Após a certificação, o título de especialista é vitalício. Programas de residência médica conferem a legitimidade do exercício da especialidade por meio do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

As 54 sociedades médicas filiadas à AMB são responsáveis por elaborar os exames aplicados anualmente aos candidatos às especialidades (veja a relação de sociedades médicas das organizações ao final). Segundo Fernandes, o processo atual confere qualidade e rigor. “Para que o indivíduo exerça a especialidade, precisa demonstrar as competências adquiridas”, afirma.

O conselheiro do CFM, Diogo Sampaio, ressalta que não é inconstitucional a criação de novas sociedades médicas, desde que essas não atuem como uma “fábrica de títulos”. “Eles podem se reunir, fazer eventos científicos, mas não podem enganar médicos de que, fazendo uma prova, terá o título de especialista”, esclarece. Ressalta que, dentro desse contexto, a AMB é uma associação que atua no país desde 1951 e acompanhou todo o processo de titulação de especialistas, além de compor a Comissão Mista de Especialidades e ser reconhecida pela comunidade médica e civil.

No final do último ano, a OMB acionou o Judiciário contra a AMB e o CFM para a retirada de uma nota técnica de seus canais oficiais. O documento acusava a organização de promover “estelionato”, um crime caracterizado pelo uso de artifícios ou fraudes com o objetivo de enganar e obter vantagem indevida, causando prejuízos a terceiros. “Estávamos expressando o nosso sentimento, de que o médico não está devidamente informado sobre o que é a OMB”, pontua Lúcio Monte Alto. Para ele é necessário educar sobre os propósitos da organização e a legitimidade dos títulos de especialistas por ela emitidos.

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Fonte: Futuro da saúde.