Por unanimidade, Comissão de Assuntos Sociais aprova PL que atualiza o piso salarial de médicos no Brasil
Dia histórico para a Medicina brasileira. Nesta quarta-feira, 20 de maio, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1365/2022, que modifica o salário-mínimo dos médicos cirurgiões-dentistas brasileiros, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.
A proposta estabelece piso nacional de R$13.662,00 para jornadas de 20 horas semanais, reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de atualização dos valores de hora extra e adicional noturno e novas garantias trabalhistas para a categoria.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes celebrou esse importante passo para a classe médica. “Mais uma vitória para a classe médica brasileira que precisa ser celebrada e compartilhada. Sou médico há mais de 40 anos, e defender a boa Medicina é lutar também para que médicos e médicas tenham melhores condições de trabalho”, disse o gestor.
O líder da entidade médica salientou o trabalho que a Associação Médica Brasileira realiza em prol da Medicina, através de seus núcleos e comissões, como o Núcleo de Apoio Parlamentar – o NAP, que acompanha as votações e projetos de leis e demais questões que englobam a Medicina no país.
“A AMB é uma entidade que defende médicos e médicas, que trabalham incansavelmente em hospitais, postos de saúde e consultórios, cuidando da saúde da população. E há 75 anos seguimos nesse objetivo, de que a Medicina seja exercida com qualidade e segurança aos pacientes. Parabéns por mais essa conquista e contem sempre conosco”, finalizou Dr. César.
O Projeto de Lei
Segundo o relator da matéria, o senador Fernando Dueire, a atualização de um piso nacional adequado pode contribuir para reduzir desigualdades regionais na distribuição de médicos e dentistas, fortalecendo a presença desses profissionais em municípios menores e regiões remotas.
O projeto ainda prevê o acréscimo do adicional noturno para 50% e a adequação do pagamento de horas extras aos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal. Apesar do impacto financeiro significativo, o parecer defende que a medida representa uma correção histórica diante do subinvestimento na valorização dos profissionais da saúde, destacando ainda a importância do financiamento complementar pelo Fundo Nacional de Saúde para assegurar a sustentabilidade dos entes subnacionais.
Assessoria de Comunicação da AMB