Segurança do paciente: projeto apoiado pela AMB avança e reforça exclusividade médica em cirurgias plásticas faciais

Mais um avanço para a classe médica brasileira. A deputada Ana Paula Lima apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.027/2025, que altera a Lei nº 12.842/2013 para tornar a cirurgia plástica atividade privativa do médico. O documento foi encaminhado à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

A proposta aborda um tema historicamente defendido pela Associação Médica Brasileira (AMB), tanto pela valorização da formação e da qualificação médica quanto pela necessidade de garantir maior segurança aos pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos. Trata-se de uma defesa e respeito ao “Ato Médico”.

Em seu parecer, a deputada destaca que o projeto foi amplamente debatido, especialmente durante audiência pública que discutiu procedimentos estéticos e cirúrgicos na face. Segundo a relatora, houve consenso quanto à necessidade de preservar a exclusividade médica na realização de atos cirúrgicos faciais, considerando a complexidade técnica desses procedimentos e os riscos envolvidos quando realizados por profissionais sem a formação adequada.

Ana Paula Lima também ressaltou que as cirurgias plásticas exigem conhecimento anatômico aprofundado, capacidade de prevenção e manejo de complicações, além de formação especializada, qualificações indispensáveis para assegurar a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes.

Para a relatora, a proposta não possui caráter corporativo, mas preventivo, ao reforçar a proteção da saúde da população, conferir maior segurança jurídica à legislação vigente e evitar interpretações divergentes sobre a realização de procedimentos cirúrgicos.

A matéria aguarda apreciação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A AMB acompanha a tramitação do projeto, que representa mais um importante passo em defesa da segurança dos pacientes, da qualidade da assistência médica e da valorização do ato médico.

Assessoria de Comunicação da AMB