Auditoria médica deve proteger o paciente e valorizar a atuação técnica do médico, defendem especialistas

Ao final da manhã do primeiro dia do 4º Congresso de Medicina Geral da AMB, a sessão “Auditoria Médica” discutiu temas ligados à segurança do paciente, às prerrogativas médicas e ao papel do auditor na relação entre médicos assistentes, operadoras de saúde e instituições.

A atividade foi coordenada pelo Dr. José Eduardo Lutaif Dolci, Diretor Científico da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselheiro do Conselho Federal de Medicina e professor titular de Otorrinolaringologia da Santa Casa de São Paulo. Na abertura, ele destacou a relevância do tema para a prática médica atual. “É um assunto extremamente importante que vocês vão realmente perceber o quanto nós precisamos estar engajados nisso”, afirmou.

Medicina Segura e combate ao exercício ilegal da medicina

A primeira apresentação foi conduzida pela Dra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, médica do trabalho, doutora em Bioética, diretora científica adjunta da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, professora supervisora de residência em Medicina do Trabalho, professora assistente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em Portugal, e segunda vice-presidente do Conselho Federal de Medicina.

Com o tema “Medicina Segura”, a médica apresentou a plataforma criada pelo CFM para reunir informações sobre práticas que coloquem pacientes em risco, especialmente quando procedimentos privativos da medicina são realizados por profissionais não médicos. “É muito importante que os médicos compreendam essa ação do CFM, principalmente que se envolvam nela e façam a divulgação”, afirmou.

Segundo a palestrante, a plataforma reúne dados sobre o paciente, o procedimento realizado, complicações, danos, local do atendimento, denúncias formais e profissionais envolvidos. A proposta é transformar essas informações em relatórios, notas técnicas e encaminhamentos às autoridades competentes. “Periodicamente, então, o CFM vai divulgar o relatório para a população e para as autoridades apresentando dados e sugestões de encaminhamento”, explicou.

A médica também alertou para a dificuldade da população em reconhecer quem está habilitado a realizar determinados procedimentos. “A população não sabe quem é médico, quem não é, o que é ato médico, o que é ato privativo de médico e por que outro profissional não pode fazer”, disse.

Responsabilidade dos diretores técnicos

Na sequência, a Dra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha também abordou a responsabilidade dos diretores técnicos dos planos de saúde, seguros de saúde, cooperativas médicas e prestadores de serviços em autogestão. A especialista explicou que toda operadora precisa ter um médico responsável perante o Conselho Regional de Medicina. Esse diretor técnico deve zelar pela qualidade da assistência, pela supervisão das auditorias e pela relação formal com médicos e prestadores.

A palestrante também comentou a resolução do CFM sobre auditoria médica e destacou que o objetivo da norma é proteger o paciente e fortalecer as prerrogativas dos médicos. Segundo ela, a auditoria de procedimentos médicos deve ser feita por médicos. “Apenas o médico pode avaliar a conduta médica”, ressaltou.

Auditor não deve ser agente de contenção de custos

A terceira apresentação foi conduzida pelo Dr. Carlos Magno Pretti Dalapicola, conselheiro federal pelo Espírito Santo, médico formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, especialista em Medicina do Trabalho e Clínica Médica, e médico do trabalho no Hospital Universitário Federal do Espírito Santo.

Com o tema “Qual o papel do auditor médico?”, o palestrante defendeu que a auditoria médica deve ser baseada em critérios técnicos, evidências científicas e segurança do paciente, e não em interesses econômicos. “O médico-auditor em suma ele não deve ser visto como agente de contenção de custos, mas sim como garantidor da qualidade, adequação e segurança da assistência ao paciente”, afirmou.

O especialista explicou que o auditor não substitui o médico assistente, mas avalia a consistência técnica da solicitação, a conformidade com as diretrizes e a adequação dos recursos indicados. “O auditor nunca vai substituir o médico-assistente”, disse.

Segundo Carlos Magno, o auditor pode questionar indicações, exames, materiais e procedimentos, mas sempre com fundamentação objetiva, clara e científica. Ele também destacou que a função exige equilíbrio entre evitar desperdícios e não comprometer o cuidado.

“A auditoria deve eliminar o desperdício sem eliminar o benefício, incorporar a inovação sem adotar modernismos sem evidência científica, e proteger os recursos sem comprometer os resultados clínicos”, afirmou.

Debate reforça importância da atuação técnica

Por fim, a sessão mostrou que a auditoria médica tem um papel estratégico na proteção do paciente, na defesa das prerrogativas médicas e na organização dos serviços de saúde. As apresentações também reforçaram a necessidade de ampliar a divulgação das normas e plataformas disponíveis, para que médicos, assistentes, auditores, diretores técnicos e entidades atuem de forma alinhada. A auditoria deve ser exercida com autonomia, responsabilidade ética e base científica.