NAP acompanha discussões sobre formação médica e o piso salarial de médicos no Congresso 

No dia 3 de setembro, o Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP), da Associação Médica Brasileira (AMB), se reuniu para discutir projetos de lei de interesse da medicina e acompanhar matérias em tramitação no Congresso Nacional. Entre os assuntos em destaque, estiveram propostas sobre a qualidade da assistência à saúde e a formação médica.

O PL 1365/2022, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, também entrou na pauta de discussões. O projeto modifica o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas e eleva os valores da hora extra e do adicional noturno. A matéria segue para análise do Plenário.

Durante a reunião, o NAP também analisou sete projetos de lei, com temas como a localização de pessoas com transtorno do espectro autista e doença de Alzheimer, o uso excepcional de dispositivo médico, a atualização da bolsa de médicos residentes, a assistência ao parto, o tratamento da obesidade e o apoio a pacientes com câncer e seus familiares. As matérias receberam diferentes encaminhamentos, incluindo monitoramento, contato com relatores e envio para avaliação de especialistas.

O grupo ainda deu destaque a aprovação da redação final do PL 287/2024, que prevê um plano de ações para aprimorar e fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A matéria segue para sanção. Também foi discutida a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do PL 5414/2016, que proíbe a oferta integral de cursos da área da saúde na modalidade de ensino a distância.