JAMB Dezembro 2002

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JAMB DEZEMBRO DE 2002 4
Classificação Hierarquizada
de Procedimentos Médicos
AMB/CFM, trabalho produ-
zido em conjunto com as Sociedades
de Especialidade e a Fipe (Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas da
USP), encontra-se finalizada.
“Estaremos entregando aoConselho
Científico até o fim deste mês o resulta-
do final deste enorme esforço de todas
as entidades que consumiu três anos de
trabalho”, afirmou o presidente da
AMB, Eleuses Paiva, durante a reunião
doConselhoCientífico, realizada no dia
4 de dezembro, na sede da entidade.
Após a apresentação para as Es-
pecialidades, a AMB pretende enca-
minhar a Classificação Hierarquizada
para todos os segmentos da socieda-
de diretamente envolvidos no proces-
so: operadoras de saúde, órgãos de
defesa do consumidor, Agência Na-
cional de Saúde Suplementar, CADE
- Conselho Administrativo de Defesa
Econômica. Além disso, o trabalho
também estará disponível nos portais
da AMB e do CFM no sentido de re-
ceber possíveis críticas ou sugestões.
Somente após essa etapa é que as en-
tidades médicas nacionais, incluindo
as áreas conselheiral e sindical, esta-
rão se reunindo para discussão espe-
cífica sobre os valores a serem deter-
minados e definição de estratégias
para a implantação do trabalho.
“Até o momento não realizamos
nenhum tipo de discussão envolven-
do a parte econômica, e sim apenas
sob o ponto de vista de hierarquiza-
ção. Esperamos discutir esses aspec-
tos pontuais já no mês de janeiro”,
acrescentou Eleuses Paiva.
Classificação
Hierarquizada
está concluída
Entre os itens da pauta da reunião
estava a discussão sobre área de atua-
ção, definida pela Comissão Mista no
trabalho que envolveu a unificação das
especialidades entreAMB, CFMe Co-
missão Nacional de Residência Médi-
ca. O tema gerou intensa polêmica en-
volvendo a maior parte das discussões.
O Diretor Científico, Fábio Bis-
cegli Jatene, explicou que a Comis-
são Mista está recebendo um grande
número de solicitações para acrescen-
tar novas áreas de atuação, porém en-
frenta dificuldades na avaliação, prin-
cipalmente em virtude da interface
entre as especialidades. “Na medida
do possível estamos ouvindo as So-
ciedades e avaliando suas justificati-
vas para inclusão”, afirmou. Buscan-
do resolver a questão, a AMB deci-
diu intermediar reuniões entre as So-
ciedades envolvidas na expectativa de
atingir o consenso. “É preciso, de for-
ma bastante clara, discutirmos nos-
sas diferenças, pois só assim também
vamos atingir nossos objetivos”,
acrescentou o presidente do CFM,
Edson de OliveiraAndrade, que tam-
bém integra a Comissão Mista.
No encontro, aAMB também apre-
sentou as normas para elaboração do
edital para concessão de Título de Es-
pecialista para 2003. “Nossa sugestão,
no sentido de mostrar total transparên-
cia nos exames realizados, é que as
Sociedades procurem divulgar o ga-
barito das provas”, destacou o
Secretário-Geral, Edmundo Baracat.
Em função das discussões sobre
área de atuação, outro item da pauta –
recertificação - não foi debatido. “Não
abrimos mão de voltar a pautar esse
assunto logo no início do ano, pois é
de extrema importância para toda a
classe médica”, garantiu o presidente
Eleuses Paiva, ao final da reunião.
Reunião do Conselho Científico: polêmica nas discussões sobre áreas de atuação
ANS volta a intervir em
operadoras de saúde
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) decretou regime
especial de direção-fiscal em três
operadoras de planos de saúde,
sediadas em Belém, no Pará: Bom
Pastor, Gester e Proteção e Assistên-
cia Médica. Segundo a ANS, a inter-
venção foi devido a anormalidades
econômico-financeiras e administra-
tivas graves, que colocam em risco a
continuidade do atendimento à
saúde dos conveniados.
Antes, as três operadoras já
haviam sido punidas pela ANS com
multas que variaram de R$ 7 mil a
R$ 50 mil. A intervenção pode durar
no máximo um ano e será comanda-
da por um diretor-fiscal designado
pela ANS. Sua meta principal será
regularizar a gestão econômica e
financeira da operadora, mas poderá,
em caso extremo, decretar a liquida-
ção extrajudicial da entidade, encer-
rando as atividades da operadora.
TUNEP
A ANS autorizou reajuste na
Tabela Única Nacional de Equivalên-
cia de Procedimentos (Tunep), que
serve como referência para as opera-
doras de planos de saúde ressarcirem
o governo sempre que seus usuários
recebem atendimento no SUS.
Segundo aANS, os fatores de reajuste
variaram entre 1% e 1,75% e foram
concedidos em virtude do reajuste, no
mês de julho, na tabela do SUS, já
que por lei os valores do ressarci-
mento não podem ser inferiores aos
praticados pela mesma.
Para calcular os procedimentos que
devem ser ressarcidos, a ANS cruza
trimestralmente os dados dos pacien-
tes atendidos pelo SUS com a lista de
usuários fornecida pelas operadoras.
A Resolução nº 15, com os reajustes,
pode ser encontrada io
Oficial da União (wwww.in.gov.br).
PUBLICIDADE
A Diretoria Colegiada da ANS
publicou resolução normativa
nº 16, determinando que o número
do registro provisório concedido
pela Agência às operadoras de
planos de saúde conste em todo o
material publicitário impresso das
mesmas. A empresas terão prazo de
90 dias, a partir do dia 6 de novem-
bro, para que a resolução seja cum-
prida, incluindo o número de regis-
tro em qualquer material publici-
tário impresso.
“O Objetivo da Agência é
ampliar os instrumentos de defesa
dos consumidores de planos de
saúde. É fundamental que consu-
midores saibam se a empresa anun-
ciante tem o registro na ANS”,
explica Januário Montone, diretor-
presidente da ANS.
AANS
seu site ( lementar.
gov.br) um e-mail “Fale Conosco”,
no qual poderá solicitar informa-
ções se determinado plano encon-
tra-se devidamente registrado na
entidade. As mesmas informações
poderão ser obtidas pelo telefone
Disque ANS, cuja ligação é gra-
tuita: 0800-7019656.
REUNIÃO
Na última reunião da Câmara
Suplementar de Saúde, realizada na
ANS, no último dia 28 de novem-
bro, o assunto predominante foi a
regulamentação dos Cartões de
Descontos. Foi unânime a posição
de todos os integrante em favor da
normatização do setor, e, segundo
a diretoria da ANS, o resultado da
consulta pública, aberta pela enti-
dade no mês de outubro, também se
manifestou amplamente favorável à
regulamentação.
“Além disso, o Conselho Fede-
ral de Medicina também já emitiu
uma resolução específica sobre o
assunto, proibindo os médicos de
atuar e participar deste tipo de
atividade”, informa Samir Bittar,
representante da AMB nas reuniões
da Agência Nacional de Saúde
Suplementar.