Fim da precarização nas UTIs: medida urgente para trazer maior segurança ao atendimento aos pacientes críticos
O avanço da precarização das relações de trabalho na assistência ao paciente crítico no Brasil traz grande preocupação à Associação de Medicina Intensiva Brasileira – AMIB, entidade nacional que congrega os médicos capacitados e habilitados a atuarem nos cuidados oferecidos àqueles que estão internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Esse problema afeta os médicos intensivistas contratados por hospitais públicos e privados sob o regime de pessoa jurídica (PJ), sem vínculos laborais que ofereçam estabilidade, proteção social e perspectivas de desenvolvimento profissional. Isso é que informam recorrentes relatos recebidos pela AMIB, que evidenciam a disseminação dessa realidade em diferentes locais do país.
Como agravante a este cenário, percebe-se que, para reduzir os custos assistenciais, estabelecimentos de saúde têm optado pela contratação de médicos não especialistas para o atendimento do paciente grave, que justo nos momentos de maior fragilidade física e emocional fica privado do apoio dos profissionais mais qualificados.
Medidas desse tipo trazem insegurança para a alta complexidade hospitalar. A ausência de vínculos mais sólidos com os médicos e equipes de saúde favorece a alta rotatividade de profissionais, reduz o comprometimento institucional de longo prazo, dificulta a retenção de talentos e traz menor previsibilidade na composição das equipes. Todos esses fatores impactam negativamente na continuidade e na qualidade dos cuidados prestados aos pacientes críticos.
Além dos potenciais efeitos sobre a assistência, a precarização das relações de trabalho compromete a construção de uma carreira sustentável na Medicina Intensiva. A inexistência de garantias trabalhistas amplia a insegurança profissional e contribui com o surgimento de casos de desgaste e esgotamento das equipes, desmotivação e consequente afastamento de profissionais experientes das equipes, com grande impacto para o atendimento da população.
A preocupação da AMIB não se limita ao presente, pois essa questão repercutirá também no futuro da Medicina Intensiva brasileira. Nenhum sistema de saúde consegue sustentar uma assistência de excelência aos pacientes críticos sem investimentos na valorização e na proteção dos profissionais que atuam na linha de frente desse cuidado. Ressalte-se que modelos que priorizam a redução de custos imediatos, em detrimento da estabilidade das equipes e da construção de carreiras sólidas, colocam em risco a capacidade do país de formar, atrair e manter intensivistas qualificados.
Diante desse cenário, a AMIB, por meio dessa manifestação pública, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente de condições de trabalho dignas, da valorização da carreira do médico intensivista e da promoção de ambientes assistenciais capazes de garantir o cuidado seguro e contínuo aos pacientes graves.
Portanto, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira conclama tomadores de decisões, gestores (públicos e privados) e população a desenvolverem modelos de contratação que conciliem sustentabilidade institucional, segurança jurídica e proteção adequada aos profissionais.
Motivada a contribuir com esse debate e o desenvolvimento de soluções, a AMIB se coloca à disposição para oferecer subsídios e propõe a abertura de uma agenda institucional ampla e com a participação de todos os segmentos envolvidos que aponte caminhos que fortaleçam, simultaneamente, a assistência, os profissionais e o sistema de saúde brasileiro e ofereça, sobretudo, qualidade no atendimento aos pacientes críticos e suas famílias.
Associação de Medicina Intensiva Brasileira – AMIB