CCJ do Senado aprova projeto que endurece penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções ou em decorrência delas. A proposta representa um importante avanço no fortalecimento da proteção jurídica de médicos, enfermeiros, professores e demais trabalhadores dessas áreas.
De autoria do deputado Goulart, o texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever punições mais severas nos casos de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra cometidos contra esses profissionais.
Um dos principais pontos da proposta é a inclusão do homicídio praticado contra profissional da saúde, em razão do exercício de sua atividade, no rol dos crimes hediondos, o que implica tratamento penal mais rigoroso para os responsáveis.
O relator da matéria na CCJ, senador Dr. Hiran, apresentou parecer favorável ao projeto com emendas. Em sua justificativa, destacou o aumento dos casos de violência física, verbal e psicológica contra profissionais da saúde e da educação em todo o País, ressaltando que a proteção desses trabalhadores é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
As emendas aprovadas promovem ajustes técnicos na legislação para adequar a numeração de dispositivos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos às alterações legislativas mais recentes. O texto também corrige inconsistências relacionadas às penas para lesão corporal grave, garantindo maior proporcionalidade e efetividade na proteção penal destinada aos profissionais.
A CCJ aprovou ainda o Requerimento nº 27/2026, também de autoria do senador Dr. Hiran, que confere regime de urgência à tramitação da proposta.
Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a aprovação do projeto na comissão representa um passo importante no enfrentamento da crescente violência contra os profissionais da saúde, especialmente os médicos, que frequentemente são vítimas de agressões e ameaças no exercício de suas atividades. A entidade acompanha a tramitação da matéria e defende medidas que garantam condições de trabalho seguras e o pleno exercício da Medicina em benefício da população.
Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 2.672/2025 segue agora para análise do Plenário do Senado Federal.
Assessoria de Comunicação da AMB