Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados rejeita projeto de lei para criminalização da violência obstétrica

O Projeto de Lei 2589/2015, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica foi rejeitado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29).

A matéria é de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano, e propõe que a violência obstétrica, considerada como conjunto de condutas condenáveis realizadas por profissionais encarregados do cuidado da gestante e do bebê, seja tipificada como constrangimento ilegal. 

A relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali apresentou parecer pela rejeição do projeto, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024, e do PL 3346/2024 apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. De acordo com a parlamentar, todas essas questões estão contempladas no PL 2373/2023, que tramita separadamente, com um texto que traz definições claras e abrangentes que certamente facilitarão a identificação e a persecução penal de qualquer forma de violência obstétrica.

A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação da AMB