Comissão Mista do Congresso Nacional aprova relatório que institui o Enamed

 Proposta ainda precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senad. Prazo se encerra amanhã.  AMB defende avaliação rigorosa da formação médica.

A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória 1.370/2026 aprovou, nesta quinta-feira (15), o relatório do deputado federal Doutor Luizinho, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta ainda precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes do prazo final de vigência da medida provisória, que se encerra amanhã (19).

O avanço da proposta no Congresso ocorre em um cenário de rápida expansão do ensino médico no País e de preocupação com a qualidade da formação oferecida por parte das instituições. Segundo dados apresentados no relatório aprovado, o número de cursos de Medicina passou de 181, em 2010, para 467, em 2024, um crescimento de 158%.

Os resultados do Enamed 2025 também evidenciaram diferenças importantes no desempenho das instituições. De acordo com o parecer, 69,4% do conjunto dos cursos avaliados alcançaram desempenho satisfatório, percentual que chegou a 95% entre as instituições públicas federais. Entre os cursos privados autorizados por decisões judiciais, o índice foi de apenas 30,8%.

Para a AMB, a expansão das vagas e dos cursos de Medicina precisa estar acompanhada de critérios efetivos de qualidade, fiscalização e avaliação. A formação médica exige sólida base científica, desenvolvimento de habilidades práticas e preparo para tomar decisões que impactam diretamente a vida dos pacientes. Nesse contexto, avaliar competências e conhecimentos é uma medida fundamental para o fortalecimento da Medicina brasileira.

Como funcionará o Enamed

O texto aprovado pela Comissão Mista propõe a realização do Enamed pelo Ministério da Educação ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres da graduação. A proficiência será requisito para o exercício profissional e para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina dos estudantes que ingressarem nos cursos após a publicação da medida provisória, preservando as regras aplicáveis aos alunos já matriculados.

Os resultados deverão subsidiar o aprimoramento dos currículos, o reforço das atividades práticas e a adoção de medidas de supervisão dos cursos. A proposta também prevê a divulgação anual do desempenho por instituição de ensino, ampliando a transparência e oferecendo informações à sociedade sobre a qualidade da formação médica.

O projeto cria ainda a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por acompanhar a aplicação do exame e estabelecer diretrizes.

Outro ponto previsto é a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos graduados que não alcançarem a proficiência. A inscrição permitirá o desenvolvimento de atividades técnico-científicas, sem atendimento a pacientes ou prática de atos privativos de médicos.

O texto também estabelece critérios para avaliação e supervisão dos cursos, prevê contrapartidas pelo uso de campos de prática do Sistema Único de Saúde (SUS) e permite a utilização da nota do Enamed no acesso direto à Residência Médica. Entre as demais medidas, estão a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares) e a integração da etapa teórica do Revalida à terceira etapa do Enamed.

Avaliação da formação e segurança dos pacientes

A discussão sobre a qualidade do ensino médico está diretamente relacionada à responsabilidade de garantir que os futuros profissionais tenham conhecimentos e competências compatíveis com as exigências da assistência à saúde. A avaliação da formação, aliada à supervisão das instituições e ao aprimoramento do ensino, constitui uma etapa importante desse processo.

A AMB defende que a qualidade da formação e a segurança dos pacientes devem estar no centro das políticas públicas voltadas ao ensino médico. Para a entidade, é essencial que a ampliação do acesso à graduação seja acompanhada de padrões consistentes de qualidade, valorização da formação prática e mecanismos transparentes de avaliação.

Assessoria de Comunicação da AMB