Conselho Deliberativo debate novo modelo associativo, mudanças no Estatuto e exame de proficiência

Encontro reuniu lideranças médicas de todo o país para debater temas estratégicos relacionados ao fortalecimento da entidade e rumos da Medicina

Um dos principais pontos da pauta de abertura, foi a apresentação do secretário-geral da AMB, Dr. Florisval Meinão, sobre as alterações necessárias no Estatuto da entidade para contemplar o novo modelo associativo aprovado pelo Conselho Deliberativo em reunião anterior, realizada em dezembro de 2025, em Natal (RN). Segundo Dr. Florisval Meinão, “antes de levarmos as alterações à Assembleia de Delegados, optamos por apresentá-las previamente, garantindo transparência e a possibilidade de discussão”. De acordo com ele, “o objetivo é adequar o Estatuto da Associação Médica Brasileira às decisões do Conselho Deliberativo, especialmente aquelas definidas na reunião de Natal no ano passado”.

O secretário-geral destacou ainda que “as sociedades de especialidades continuam sendo reconhecidas por meio de contrato de convênio, mas agora incluímos a possibilidade de que inscrevam seus associados como afiliados à AMB”. Ele enfatizou que “não cabe à AMB desfiliar uma sociedade de especialidade, o que traz mais segurança institucional”, acrescentando que “a eventual desfiliação está vinculada ao não reconhecimento da especialidade pelos órgãos competentes”.

Segundo Meinão, “também propomos ajustes na estrutura, como a criação de funções de apoio nas áreas científica e de defesa profissional, visando fortalecer a atuação da entidade”. Por fim, ressaltou que “as novas regras ampliam a integração no modelo associativo, ao estabelecer que os associados das sociedades de especialidades estejam vinculados a uma federada da AMB ou sejam incluídos como afiliados”. De acordo com ele, o Estatuto vigente ainda não incorpora formalmente as Sociedades de Especialidade nos moldes definidos naquela deliberação, o que torna imprescindível sua atualização. As mudanças propostas buscam justamente corrigir essa lacuna e alinhar o documento às novas diretrizes institucionais da AMB. 

Entre os pontos destacados, está a necessidade de criar mecanismos estatutários que garantam a participação efetiva das Sociedades de Especialidade dentro da estrutura associativa, promovendo maior integração entre federadas e especialidades. A proposta também reforça o compromisso com a construção de um modelo mais coeso, sustentável e representativo. A expectativa é de que as alterações sejam submetidas à apreciação em Assembleia Geral Extraordinária da AMB ainda neste ano.

Para o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, “o modelo poderia até ser gratuito, mas não geraria no indivíduo a sensação de pertencimento. Ao se cadastrar, ele passa a se reconhecer como um associado afiliado”. De acordo com ele, “todo o processo foi conduzido com racionalidade e alinhado às decisões do Conselho Deliberativo”, destacando ainda que “foi um trabalho coletivo, com contribuições importantes para o resultado final”. Fernandes ressaltou que “nenhuma proposta é perfeita, mas sempre passível de aprimoramento”, e explicou que “este não é um momento deliberativo, pois essa etapa já foi superada no Conselho”. Lembrou que “agora o processo segue para a Assembleia de Delegados, instância responsável pela deliberação final”.

Projeto de Lei do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

Outro destaque no início da reunião, foi a apresentação do presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, sobre o andamento do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. De autoria do senador Marcos Pontes, o projeto altera a legislação que regulamenta os Conselhos de Medicina e tem como objetivo instituir um mecanismo nacional de avaliação para médicos recém-formados. 

A apresentação detalhou a tramitação da proposta no Senado Federal, incluindo sua passagem pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, a realização de audiências públicas e a apresentação de emendas ao texto. Atualmente, a matéria segue em debate, com possibilidade de apreciação em plenário, após requerimentos de urgência e novas etapas de discussão legislativa.

O presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, reforçou a necessidade de transformar propostas em medidas concretas e institucionalizadas. Segundo ele, boas intenções, por si só, não são suficientes para garantir avanços duradouros. “De intenções, o cemitério está lotado. Nós precisamos trazer essa intenção para o formalismo da lei.”

De acordo com o presidente, a discussão sobre a coordenação das ações não é, em si, um obstáculo. Conforme destacou, o mais importante é assegurar que as atribuições estejam claramente definidas e respaldadas legalmente. “Não importa quem vai coordenar. Se for o CFM, para nós não há problema. A coordenação tem incumbências próprias, como pautar temas e organizar os trabalhos.”

Ainda segundo César Eduardo Fernandes, o ponto central está na necessidade de garantir segurança institucional às decisões, evitando que fiquem apenas no campo das intenções. “Nós gostaríamos que isso estivesse inserido em lei, que não ficasse apenas no terreno das intenções. Não se trata de duvidar das pessoas, mas de compreender que existem diferentes visões e interesses.”

Ele também ressaltou que divergências fazem parte do ambiente institucional e refletem a própria natureza das relações humanas, o que reforça a importância de normas claras. “Há quem goste do CFM e há quem não goste. Isso é natural. Mas, quando está consignado em lei, não depende de preferências individuais.”

Conforme explicou, há modelos já existentes que podem servir de referência, como o adotado em comissões ministeriais, que contam com estrutura e especialização adequadas.

“Eu proponho o modelo da Comissão do Ministro, que já tem experiência nisso e funciona bem. A coordenação pelo CFM, para mim, não é o ponto central.” Por fim, o presidente destacou que sua avaliação está baseada no mérito das propostas, independentemente de sua origem.

“Para mim, não importa de onde venham as propostas. O que importa é analisar o mérito de cada uma delas.” Ele ainda reforçou que esse posicionamento tem sido uma constante ao longo de sua gestão à frente da AMB.

Assessoria de Comunicação da AMB