Estudo aponta que mais da metade da judicialização por medicamentos no SUS envolve tratamentos já incorporados

Um levantamento apresentado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) revelou que 57,5% dos medicamentos demandados judicialmente no Brasil já haviam sido incorporados ou recebido recomendação de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados reforçam o impacto dos atrasos na disponibilização efetiva de tratamentos para a população e apontam desafios relacionados ao acesso às tecnologias em saúde.

As informações fazem parte do Painel de Monitoramento de Decisões Judiciais da Interfarma, desenvolvido com base em dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o escritório Machado Meyer. O estudo analisou processos judiciais registrados entre 1º de janeiro de 2022 e 30 de abril de 2025.

No período, foram identificados 3.049 processos judiciais e 4.637 petições envolvendo 1.402 moléculas diferentes. Entre os medicamentos já incorporados ao SUS, o levantamento apontou um atraso médio de 22 meses para a publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e outros 15 meses para a efetiva aquisição das tecnologias pelo sistema público de saúde.

Segundo a diretora de Acesso ao Mercado da Interfarma, Helaine Capucho, os resultados sugerem uma relação direta entre o tempo de disponibilização das terapias e o aumento da judicialização. “Percebemos que pode existir uma conexão entre o tempo de acesso e a judicialização. O atraso da chegada ao mercado pode ser uma das causas das demandas judiciais por tecnologias já incorporadas na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”, afirmou.

O estudo também analisou os pedidos envolvendo medicamentos ainda não incorporados ao SUS. Nesse grupo, 90% das moléculas avaliadas possuíam alternativas terapêuticas disponíveis, enquanto a maior parte das tecnologias (77,8%) apresentava custo inferior a US$ 190.

Os dados foram apresentados durante o encontro anual da Health Technology Assessment International (HTAi), entidade internacional dedicada à avaliação de tecnologias em saúde.

Além das ações relacionadas à incorporação de novas tecnologias, o levantamento destaca que parte significativa da judicialização também está associada a medicamentos já incorporados ao SUS, mas que não estão sendo fornecidos de forma adequada aos pacientes, evidenciando gargalos entre a aprovação regulatória e a efetiva oferta dos tratamentos na rede pública.

Fonte: Futuro da Saúde

Assessoria de Comunicação da AMB