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Justiça mantém proibição à OMB de oferecer títulos e certificações que possam ser confundidos com especialidades médicas oficiais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou, no último dia 11 de novembro, os embargos de declaração apresentados pela Ordem Médica Brasileira (OMB) no processo movido pela Associação Médica Brasileira (AMB). A decisão acolheu parcialmente os embargos, mas manteve integralmente a liminar favorável à AMB, que impede a OMB de oferecer e divulgar exames, títulos e certificações que possam ser confundidos com o sistema oficial de reconhecimento de especialidades médicas.

O Tribunal também reafirmou a legitimidade do sistema oficial de titulação, realizado por meio de programas de residência médica credenciados pela CNRM ou de certificação pelas sociedades de especialidade vinculadas à AMB. A Associação seguirá acompanhando o andamento do processo e eventuais novos recursos.

Assessoria de Comunicação da AMB

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