Nota oficial: AMB esclarece informações sobre Títulos de Especialista

A Associação Médica Brasileira (AMB), diante de informações divulgadas nas redes sociais pela denominada “Ordem Médica Brasileira (OMB)”, esclarece que não houve nenhuma decisão judicial afastando a exclusividade da AMB na concessão de Títulos de Especialista pelas Sociedades de Especialidade.

A sentença da Justiça Federal de São Paulo não reconheceu à OMB o direito de conceder Títulos de Especialista, não conferiu validade oficial aos seus certificados e não alterou as regras para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

A decisão reconheceu apenas que associações privadas podem realizar atividades de ensino, avaliações e emitir certificados de natureza privada. Esses documentos, contudo, não são Títulos de Especialista, não têm validade no sistema oficial e não permitem a obtenção de RQE.

Também é importante destacar que a sentença não é definitiva. A AMB apresentou Recurso de Apelação em 10 de agosto de 2026, que ainda será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Assim, a “OMB” não está autorizada a conceder Títulos de Especialista com validade oficial, e permanecem vigentes as regras do sistema oficial de titulação médica.

A AMB seguirá atuando para preservar a qualidade da formação médica, a segurança dos pacientes e a credibilidade do sistema de especialidades no Brasil.

Associação Médica Brasileira (AMB)