Nota oficial - Exame nacional de proficiência em medicina: um avanço para a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes

A Associação Médica Brasileira (AMB) considera a aprovação, pelo Congresso Nacional, das medidas relativas ao Exame Nacional de Proficiência em Medicina um avanço importante para a qualificação da formação médica no Brasil. A iniciativa reconhece um princípio fundamental: o exercício da Medicina deve estar associado à demonstração de conhecimentos e competências compatíveis com a responsabilidade de cuidar da vida e da saúde das pessoas.

O exame de proficiência é uma bandeira histórica da AMB, consolidada na atual gestão, que tem defendido, de forma permanente, a necessidade de assegurar à sociedade que os médicos estejam adequadamente preparados para o exercício profissional. A AMB reafirma que a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes devem constituir compromissos prioritários das instituições de ensino e do poder público.

Avanços importantes

O texto aprovado estabelece avaliações ao longo da graduação, prevê a definição prévia de critérios de proficiência e permite a utilização dos resultados na avaliação dos cursos e na formulação de políticas públicas, ampliando a transparência sobre a qualidade do ensino médico.

Também contempla medidas relacionadas à formação prática nos serviços do SUS, contrapartidas das instituições de ensino pela utilização desses serviços, e aproveitamento dos resultados do ENAMED em processos seletivos para residência médica.

Outro avanço relevantes foi a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), ao estabelecer um instrumento voltado à avaliação sistemática da qualidade dos programas de residência médica, contribuindo para identificar deficiências, orientar melhorias e qualificar a formação dos futuros especialistas. Nesse processo, a participação da Associação Médica Brasileira é fundamental, dada sua experiência histórica na formação e na titulação de especialistas, bem como a atuação de suas Sociedades de Especialidades na definição de critérios técnico-científicos. A presença da AMB na governança do Sinares fortalece a legitimidade técnica do sistema e contribui para que a avaliação esteja efetivamente comprometida com a excelência da formação especializada e a segurança dos pacientes.

Essas iniciativas representam oportunidades para aprimorar a formação dos futuros médicos e estimular a melhoria contínua das instituições de ensino.

Pontos que ainda exigem aperfeiçoamento

A AMB considera necessário avançar em aspectos fundamentais para a efetividade do novo modelo:

• Avaliação prática obrigatória: é indispensável desenvolver mecanismos capazes de avaliar, além dos conhecimentos teóricos, as habilidades clínicas, o raciocínio diagnóstico e a tomada de decisões médicas.
• Governança técnica e plural: a participação da AMB e das Sociedades de Especialidades na Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica é fundamental para incorporar a experiência técnico-científica das entidades responsáveis pela qualificação e titulação dos especialistas.
• Resposta efetiva aos resultados insatisfatórios: os mecanismos de supervisão devem permitir intervenções tempestivas e proporcionais à gravidade das deficiências identificadas, evitando que cursos com desempenho inadequado permaneçam por períodos excessivos sem medidas corretivas.

Compromisso com a Medicina de qualidade

A efetividade do novo modelo dependerá de regulamentação consistente, avaliações tecnicamente rigorosas, transparência dos resultados e medidas concretas para corrigir deficiências na formação médica.

A AMB continuará contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema, em diálogo com o Congresso Nacional, o Governo Federal, o Conselho Federal de Medicina, as Sociedades de Especialidades e as demais entidades médicas.

O objetivo não é criar obstáculos ao exercício profissional, mas assegurar que todo médico esteja preparado para exercer a Medicina com competência, responsabilidade e segurança.

A sociedade brasileira tem o direito de confiar na formação dos profissionais que cuidam de sua saúde. A AMB seguirá trabalhando para que esse compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e em uma Medicina cada vez melhor para o Brasil.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA — AMB