A Associação Médica Brasileira (AMB) fará a indicação de especialista na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), de acordo com o Projeto de Lei n° 213/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (23). A proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
O PL altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para assegurar a participação de especialista indicado pela AMB na Conitec.
O parecer, de relatoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi lido pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Durante o voto foi evidenciado que a atuação do especialista apontado pela instituição contribuirá para engrandecer o profissionalismo e a qualidade das decisões estabelecidas pela Comissão.
“A participação efetiva da nossa entidade em um colegiado que assessora o Ministério da Saúde na incorporação de novas tecnologias para o SUS é fundamental, uma vez que há mais de 22 anos já colaboramos com diretrizes para auxiliar médicos de todo o Brasil em suas condutas clínicas para diagnóstico e tratamento. Parte significativa desses profissionais atua na rede pública de saúde e lida, na prática, com as demandas dos pacientes. Por isso, ter representante ativo da instituição na Conitec proporcionará maior qualificação técnica e transparência nas análises realizadas pelo colegiado, em benefício dos usuários do SUS em todo o Brasil”, afirma o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes.