Mais uma conquista da AMB em âmbito parlamentar. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de dezembro, a medida provisória 1.067/2021; ela ajusta a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas na rede de saúde suplementar.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT/RO), acatou emenda para incluir a Associação Médica Brasileira, AMB, na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, à qual competirá assessorar a ANS na análise de incorporações e outras questões sensíveis à qualidade da assistência e à prática da boa medicina.

O texto aprovado traz o seguinte destaque:
• um representante da Sociedade de Especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira.

Vale lembrar que, a princípio, a AMB e sociedades de especialidades foram deixadas à margem da Comissão, o que é um absurdo. Especialmente tendo em vista que o associativismo é o braço da Medicina que produz conhecimentos científicos, pesquisas etc.

Contudo, após ação rápida e firme do Núcleo de Apoio Parlamentar, o NAP da Associação Médica Brasileira, foram apresentadas emendas de inclusão pelos deputados Mauro Nazif (PSB/RO), Wolney Queiroz (PDT/PÉ) e Senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

Agora a matéria segue para a análise do Senado Federal, não defendo haver dificuldade para a aprovação e sanção.