É um momento de UNIÃO. Nós da AMB temos como princípio e dever a defesa da dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população.

Por isso, reiteramos nosso repúdio e indignação com a publicação do Decreto nº 11.999 (17/04/2024), que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), versado sobre regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições.

É um momento gravíssimo do ponto de vista da residência médica, por isso a necessidade emergencial de união de todas as entidades e sociedades médicas brasileiras. Nós da AMB que congregamos 27 Federadas e 54 Sociedades de Especialidades com mais de 40 mil associados em todo o país, não podemos nos furtar do nosso papel de defesa ampla e irrestrita.

Para demonstrar o apoio da AMB, nossa coesão e preocupação em torno desse tema, estamos listando, no final desta carta, a manifestação de todas as entidades, que também estão se indignando com essa deliberação devastadora. 

Nitidamente o decreto aponta para um desequilíbrio na composição da CNRM que passa a contar com o dobro de representantes do Governo Federal, o que afetará a equidade na tomada de decisões em favor da gestão em detrimento de posicionamentos técnicos e éticos apontados pelas entidades médicas.

Um dos pontos mais graves é a retirada da obrigatoriedade de que os membros indicados pelos Ministérios para compor a CNRM sejam médicos. Tememos por decisões que não sejam embasadas pelos nobres propósitos da formação do médico especialista que, necessariamente, precisa adquirir as competências já aprovadas por cada uma de nossas sociedades de especialidade, bem com ganhar a autonomia para realização, por si só, dos procedimentos que caracterizam cada uma das especialidades médicas. Não se pode conferir o título de especialista a médicos que não seguiram, rigidamente, o estabelecido em cada programa oficial de residência médica do MEC.

Quero reforçar aqui, que a publicação do decreto aconteceu às escuras, sem consulta prévia aos membros da atual CNRM, nem com lideranças das principais entidades médicas do país, que sempre defenderam a qualificação da residência médica. Estamos inseguros, pois há distorções que comprometem o papel técnico da CNRM, claramente em detrimento de uma visão política de Governo e não de Estado.

Outro ponto que merece nossa atenção é o fato de que a CNRM sempre teve um secretário executivo que, via de regra, era uma pessoa que detinha excelente conhecimento e boa crítica sobre o que é residência médica. A nova diretriz determina a desqualificação do papel do secretário executivo, que deixa de ser membro votante da Comissão para exercer funções meramente administrativas.

E por fim, outra questão não menos preocupante, refere-se à manutenção da Câmara Recursal retirando do seu Plenário o poder decisório e ampliando o poder de influência do Governo nas decisões da CNRM. Em resumo, o que for decidido dentro da comissão nacional, se não aceita por um dos membros, pode ser remetido à Câmara Recursal, onde claramente, pela composição de membros dessa instância, sempre prevalecerá a posição defendida pelo governo e não pela vontade dos médicos.

Portanto, o momento de nos unirmos ainda mais é agora. Devemos buscar todas as instâncias decisórias para mostrar nossa indignação e lutar com todas as nossas forças, à exaustão, para reverter essa nefasta decisão.

Contamos com todos os setores médicos organizados e com o apoio da população, pois é ela que, em última instância, sofrerá o maior prejuízo pela precariedade de formação dos novos especialistas e pelo comprometimento da eficácia e da segurança da assistência médica qualificada que virá em decorrência dessa tragédia que se abate sobre o aparelho formador de especialistas em nosso país!

César Eduardo Fernandes

Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB

Clique e confira as manifestações das entidades e sociedades médicas

• Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica – CIPE
• Associação Brasileira de Medicina de Emergência – ABRAMEDE
• Associação Brasileira de Medicina do Tráfego – ABRAMET
• Associação Brasileira de Nutrologia – ABRAN
• Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial – ABORL-CCF
• Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP
• Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica – ABML/PM
• Associação Brasileira Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH
• Associação Brasileira de Alergia e Imunologia – ASBAI
• Associação de Medicina Intensiva Brasileira – AMIB
• Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de SP – SOGESP
• Associação Médica Cearense – AMC
• Associação Médica de Pelotas – AMP
• Associação Médica do Acre – AMAC
• Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro – SOMERJ
• Associação Médica Homeopática Brasileira – AMHB
• Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT
• Associação Paulista de Medicina – APM
• Colégio Brasileiro de Cirurgiões – CBC
• Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem – CBR
• Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA
• Comissões de Residências Médicas – CEREMs
• Comissões Estaduais de Residência Médica – CNRM
• Conselho Federal de Medicina – CFM
• Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO
• Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC
• Departamento de Imagem Cardiovascular – DIC/SBC
• Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO
• Federação Brasileira de Gastroenterologia – FBG
• Federação Nacional dos Médicos – FENAM
• Instituto Ética Saúde – IES
• Sindicato Médico Do Rio Grande Do Sul – SIMERS
• Sociedade Brasileira Cirurgia Cardiovascular – SBCCV
• Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo – SOCESP
• Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA
• Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular – SBACV
• Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC
• Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço – SBCCP
• Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica – SBCO
• Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP
• Sociedade Brasileira de Clínica Médica – SBCM
• Sociedade Brasileira de Coloproctologia – SBCP
• Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD
• Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – SBEM
• Sociedade Brasileira de Hansenologia – SBH
• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG
• Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI
• Sociedade Brasileira de Mastologia – SBM
• Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear – SBMN
• Sociedade Brasileira de Nefrologia – SBN
• Sociedade Brasileira de Neurocirurgia – SBN
• Sociedade Brasileira de Reumatologia – SBR
• Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC
• Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT
• Sociedade Brasileira de Patologia – SBP
• Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial – SBPCML
• Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP
• Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia – SBPT
• Sociedade Brasileira de Radioterapia – SBRT
• Sociedade Brasileira de Urologia – SBU