Sem aprovação no Enamed, não haverá registro de novos médicos
A prova do MEC que avalia a qualidade dos cursos de Medicina passou a ter uma segunda função. Além de medir o desempenho das escolas, o exame se tornou obrigatório para que os futuros médicos consigam o registro profissional.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) chega à segunda edição em 2026 com um papel muito maior do que medir a qualidade dos cursos de Medicina. Em junho, uma Medida Provisória tornou a aprovação no exame requisito para o registro profissional dos futuros médicos. A mudança ocorre em meio a uma disputa na Justiça: as sanções aplicadas pelo MEC aos cursos mal avaliados na primeira edição foram suspensas por decisão liminar, mas a prova deste ano está mantida e será aplicada em 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal.
O QUE É O ENAMED
Criado em 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed é a versão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) específica para os cursos de Medicina. O exame avalia se os estudantes adquiriram as competências previstas nas diretrizes nacionais de formação, com foco na atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). A prova é teórica, com 100 questões de múltipla escolha e 5 horas de duração, e a nota também pode ser usada na seleção para a residência médica, no acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).
Com base no desempenho dos alunos, cada curso recebe um conceito de 1 a 5. É esse resultado que orienta as ações do MEC sobre as escolas médicas.
A PROVA DE 2026
O exame será aplicado das 13h30 às 18h30, com fechamento dos portões às 13h (horário de Brasília). O local de prova será divulgado no cartão de confirmação, disponível a partir de 4 de setembro no site do Inep.
A participação é obrigatória para os estudantes do último ano de Medicina, inscritos pelas próprias faculdades. Os estudantes do quarto ano também fazem o exame, em etapa de caráter diagnóstico, sem efeito sobre o registro profissional. Médicos já formados também podem fazer a prova, caso queiram usar a nota para concorrer a uma vaga de residência médica.
Candidatos prejudicados por falhas na aplicação, como falta de energia no local de prova, ou com doenças infectocontagiosas na semana do exame, como covid-19 e gripe, têm direito à reaplicação. O pedido deve ser feito pelo Sistema Enamed, no prazo definido pelo Inep.
Confira as datas do Enamed 2026:
- 4 de setembro: divulgação do cartão de confirmação
- 13 de setembro: aplicação das provas
- 15 de setembro: gabarito preliminar
- 15 e 16 de setembro: prazo de recurso ao gabarito
- 18 de outubro: reaplicação
- 4 de dezembro: resultado dos concluintes e graduados
- A partir de 12 de janeiro de 2027: resultado dos estudantes do quarto ano
A NOVA REGRA PARA O REGISTRO PROFISSIONAL
A principal novidade deste ano é a Medida Provisória nº 1.370/2026, publicada em 19 de junho. Pela nova regra, quem ingressar no curso de Medicina, a partir dessa data, precisará ser aprovado no Enamed para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Quem já estava matriculado ou já se formou seguirá as regras anteriores.
O exame terá duas etapas: a primeira no quarto ano do curso, apenas para acompanhar o aprendizado, e a segunda no último ano, que valerá para o registro profissional. A partir de 2027, a prova será semestral, e quem não atingir a nota mínima poderá refazê-la em novas edições, sem limite de tentativas.
A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até de outubro para não perder a validade. A comissão mista que analisa o texto foi instalada em 12 de agosto, com relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e recebeu 479 emendas, entre elas propostas que incluem uma prova prática de habilidades clínicas.
O QUE ACONTECEU NA PRIMEIRA EDIÇÃO
Os resultados da estreia do Enamed, divulgados em janeiro, acenderam um alerta. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos 1 e 2, os dois piores da escala, a maior parte deles em instituições privadas. Na outra ponta, 49 cursos alcançaram o conceito 5 – a nota máxima, com as universidades públicas concentrando os melhores desempenhos. Entre os estudantes do último ano, cerca de 13 mil não atingiram o nível de proficiência esperado.
O MEC anunciou medidas, como a suspensão de novos ingressos e corte de vagas para 99 cursos. Entretanto, as sanções foram barradas em agosto por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atendeu a um pedido de entidades do ensino superior privado. O MEC informou, em nota, que o governo vai recorrer. A decisão vale apenas para a edição de 2025 e não afeta a prova deste ano.
POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
“Avaliar a qualidade das escolas médicas é também proteger a população”, afirma a presidente em exercício da Associação Médica Brasileira (AMB), Dra. Luciana Rodrigues Silva. A entidade defende que cursos com desempenho insatisfatório tenham planos objetivos de melhoria, com metas claras e acompanhamento rigoroso, e que esse trabalho se torne uma política permanente.
Para a AMB, os resultados do Enamed não podem ser ignorados. “O diploma não pode ser apenas um papel comprovando que alguém frequentou uma faculdade durante seis anos. Ele precisa representar conhecimento, competência e responsabilidade”, destaca a Dra. Luciana. Segundo ela, os interesses de estudantes e instituições devem ser considerados, mas a segurança do paciente deve estar acima de tudo.