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VITÓRIA CONTRA A INDÚSTRIA TABAGISTA

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legalidade dos artigos 6º e 7º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14 de 2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre outras providências, a resolução proíbe a importação e a comercialização no país de produto fumígeno, derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais, com propriedades flavorizantes ou aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma ao produto.

Alberto Araújo, presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB, comemora a decisão. “Recentemente, a AMB assinou uma carta juntamente a outras entidades em apoio à resolução da ANVISA direcionada aos desembargadores que julgaram a ação do Sinditabaco Bahia. A indústria do tabaco ainda buscava nas instâncias primeiras da justiça derrubar a resolução RDC 14/2012, que proíbe sabores e substâncias flavorizantes nos produtos de tabaco, o que seduz e favorece a iniciação de crianças e jovens. Esta é uma grande vitória na nossa luta contra o combate ao tabagismo”, explica.

Ao analisar o recurso da Agência Reguladora, a relatora destacou que a questão se caracteriza como política pública de promoção da saúde, cuja regulação insere-se na competência técnica da Agência e na sua função institucional como órgão regulador da vigilância sanitária.

MALEFÍCIOS DOS E-CIGARROS É TEMA DE ARTIGO DO ESTADÃO

Na segunda-feira (20), o jornal Estadão publicou um artigo sobre os riscos à saúde provocados pelos novos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). O texto foi assinado conjuntamente pelo presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB, Alberto Araújo, e pela diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis.

O artigo destaca os lucros exorbitantes que mantêm a indústria do cigarro presa a seu negócio, que continua sendo o de viciar pessoas para o consumo de produtos fumígenos. Assim como os cigarros convencionais viciam, os novos DEFs também causam dependência e matam.

Confira aqui a íntegra do artigo .

MÉDICO, NOTIFIQUE DOENÇAS RELACIONADAS AO E-CIGARRO

Um formulário específico para relatar doenças pulmonares relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos está disponível no site da Anvisa. A ideia da ação, desenvolvida em parceria com a AMB, é que médicos de todo o país forneçam informações sobre os casos identificados. O formulário está disponível no Portal da Anvisa. 

Acesse aqui

“A iniciativa tem como objetivo tem como objetivo identificar os casos suspeitos e confirmados de EVALI* no Brasiluma doença pulmonar aguda associada ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar com nicotina e/ou tetrahidrocabinol (um dos princípios ativos da maconha), além de outras substâncias inaladas. O monitoramento envolve os e-cigarros, os vaporizadores, cigarros de tabaco aquecido, dentre outros dispositivos”, explica Antônio Carlos Palandri Chagas, diretor científico da AMB. 

O presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB, Alberto Araújo, destaca que “o controle é extremamente importante para que não haja uma subnotificação das doenças relacionadas ao cigarro eletrônico e para que tanto médicos quanto o restante da população conheçam e combatam os riscos relacionados ao e-cigarro”, explica.  

Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB, reforça que este é um assunto que merece atenção de médicos de todas as especialidades. “É fundamental a participação de toda a comunidade médica para que possamos combater, desde já, as ameaças dos dispositivos eletrônicos para fumarNeste sentido, a Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB tem feito um trabalho singular”.  

Os dados coletados pelo formulário são sigilosos e serão usados exclusivamente em análises científicas e sanitárias que ajudem na elaboração de políticas públicas de controle do tabagismo. 

*Em inglês: E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury