RELATORIO DA REUNIÃO DO NAP DO DIA 05/02/2026
DESTAQUES – TEMAS EM DEBATE
Nesta reunião semanal do Núcleo de Atuação Parlamentar NAP, da Diretoria de Assuntos Parlamentares da AMB, foram discutidos os seguintes temas em destaque:
- SANCIONADA A LEI DA ACUPUNTURA
A regulamentação federal da Acupuntura no Brasil, depois de 16 anos na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado, foi finalmente aprovada. A Lei 15.345, que regulamenta oficialmente o exercício profissional da Acupuntura no Brasil, foi sancionada em 12 de Janeiro de 2026.
- NOVA ENTIDADE MÉDICA PROMETE EMITIR TÍTULOS DE ESPECIALISTAS
Nova entidade médica promete emitir títulos de especialistas e abre conflito judicial com o CFM e AMB. A auto titulada OMB alega que a AMB é uma associação privada com monopólio da titulação no Brasil, ferindo, assim a livre iniciativa e livre concorrência. A AMB alerta que a nova entidade cria uma espécie de atalho para a certificação, gerando confusão e riscos à segurança do paciente. Em conjunto com o CFM a AMB reforça que a titulação legítima exige residência médica ou prova em sociedades especializadas reconhecidas. Portanto, os títulos oriundos desse conselho não serão reconhecidos pelo CFM para o RQE.
- RESULTADOS DO EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE FORMAÇÃO MÉDICA (Enamed) ACENDE SINAIS DE ALERTA
Sobre o ENAMED foi comentada a repercussão dos resultados de sua primeira edição divulgados neste ano. A AMB expressou publicamente preocupação devido ao alto índice de desempenho insatisfatório revelado, apontando para os riscos inerentes a uma má formação, com ameaças à segurança dos pacientes.
PROJETOS DE LEI ANALISADOS
- O PL 7158/2025, Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou Perda da Capacidade Reprodutiva.
Status no NAP: Deliberado enviar para a FEBRASGO, Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM).
- O PL 7127/2025, Institui a Plataforma Nacional de Fitoterapia Digital, denominada Farmácia Viva Digital, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Status: Deliberado enviar para todas as sociedades.
- O PL 7047/2025, Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Negligência Infantil – SNMNI, estabelece mecanismos de prevenção, identificação e acompanhamento continuado de casos de negligência contra crianças, e dá outras providências.
Status: Deliberado enviar para Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO).
- O PL 7046/2025, Institui o Sistema Nacional de Alerta de Descontinuação de Medicamentos – SNADM, estabelece mecanismos de monitoramento, comunicação, prevenção e resposta rápida à descontinuação de medicamentos no território nacional, e dá outras providências.
Status: Deliberado enviar para todas as Sociedades.
- O PL 6999/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência adequada à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida durante internação hospitalar, bem como sobre a garantia de acessibilidade nos ambientes de internação, e dá outras providências.
Status: Deliberado monitorar e fazer contato com o relator quando indicado.