RELATORIO DOS PRINCIPAIS PONTOS DA REUNIÃO DO NAP DO DIA 26/02/2026
DESTAQUES – TEMAS EM DEBATE
Nesta reunião semanal do Núcleo de Atuação Parlamentar NAP, da Diretoria de Assuntos Parlamentares da AMB, foram discutidos os seguintes temas em destaque:
- ENAMED/PROFIMED
PROFIMED é aprovado em turno suplementar no Senado. Recém formados em medicina realizarão o PROFIMED a partir do primeiro semestre depois do fim do curso. Quem não for aprovado poderá atuar de forma exclusiva em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do CFM, pela inscrição de egresso em medicina.
A instituição responsável será o CFM, que regula a profissão de medicina, cuja escolha foi alvo de divergências desde o início, o que adiou a votação em diversos momentos.
PROXIMOS PASSOS – Com o texto aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em decisão terminativa, os próximos passos do PL 2294/24 são:
- segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
- deverá ser apreciado pelas comissões e/ou pelo plenário da Câmara.
- se aprovado sem mudanças segue para sanção presidencial.
- ORDEM MÉDICA BRASILEIRA (OMB) É PROIBIDA DE EMITIR TÍTULO DE ESPECIALISTA POR DECISÃO DA JUSTIÇA.
Em uma vitória decisiva para a integridade da formação em saúde no país, a Ordem Médica Brasileira foi terminantemente proibida pela Justiça Federal de credenciar, ofertar ou conceder qualquer tipo de título de especialista a profissionais médicos.
- É POSSÍVEL SABER SE A POLILAMININA ESTÁ FAZENDO PARAPLÉGICOS VOLTAREM A ANDAR?
A droga promissora que tem sido estudada para recuperar lesões na medula espinha é a POLILAMININA. É um medicamento experimental brasileiro, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com o laboratório Cristália. O meio científico recomenda cautela na avaliação da droga e sugere que se aguarde aprofundamento de análise e avaliação.
PROJETOS DE LEI ANALISADOS
- PL 5478/2025: Institui a Política Nacional de Diagnostico Laboratorial (PNDL) , estabelece Diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Status no NAP: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CS).
Deliberação: Solicitar audiência com o relator.
OBS: A solicitação de avaliação deste Projeto pelo NAP foi feita pelo Dr. Wilson Shcolnik, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, o qual esteve presente nesta reunião. A análise do NAP ganhou minucioso estudo do relator Dr. Etelvino Trindade, o qual identificou a boa intenção geral do Projeto, apontando também inúmeras dificuldades na prática, inclusive a possibilidade de judicialização, além de outros aspectos econômicos.