Mesa-redonda debate maneira correta da vinculação de dados e o papel dos comitês de ética no Brasil
A reunião da WMA contou com diversas mesas redondas, entre elas a que trouxe como principal ‘Vinculação e Integração de Dados’, moderada pelo representante do Conselho Federal (CFM)– Dr. JeanCarlo Cavalcante e pelo secretário-geral da WMA, Otmar Kloiber.
Em sua apresentação sobre o tema ‘Vinculando Dados em Saúde da Maneira Correta’, Dra. Priscila Cruzatti, especialista da Indústria de HealthCare para Google Cloud – Brasil, destacou pontos como a discussão que tem sido realizada entre pesquisadores sobre o uso do algoritmo para estudo clínico e a utilização de ferramentas privadas para o não comprometimento das pesquisas e segurança de quem participa como objeto de estudo. “O pesquisador não tem acesso aos dados individuais dos pacientes. Isso garante segurança à pesquisa e a quem faz parte do estudo.”
A coordenadora do CEP da Escola Paulista de Medicina – Unifesp – Dra. Roseli Nomura falou sobre o tema ‘O Que Realmente Fazem os Comitês de Ética’. A especialista destacou que o Brasil apresenta mais de 900 comitês de pesquisas, e nos últimos 30 anos, esses comitês possuem toda uma construção ética para análise de bancos de dados. Ela também pontuou em sua apresentação a Plataforma Brasil, que é submetida aos protocolos de ética revisados pelo CEP e possui 101 biobancos aprovados.
Dra. Roseli ainda falou sobre a importância de pesquisadores brasileiros estarem inteirados sobre o artigo 18 da Lei 14.874 – que dispõe sobre pesquisas com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Segundo a gestora, nem sempre os termos ficam claros para o participante da pesquisa.
“Não basta um consentimento qualquer ou um consentimento para tratamento clínico. O consentimento que a gente assina quando entra numa unidade de saúde para receber um tratamento de saúde, ele não é o consentimento para pesquisa. Isso está em linha com o que a LGPD e a Agência Nacional de Proteção de Dados reafirmam em seus documentos, com a importância da finalidade do consentimento. E é claro, todos nós temos que estar bem alinhados com todas as condutas, os protocolos e os preceitos éticos que norteiam a pesquisa que nós seguimos”, concluiu Namura.
Confira a programação completa da reunião clicando aqui.
Assessoria de Comunicação da AMB