Validade de pedidos de exames pode chegar a 180 dias nos planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 3.539/2024, que estabelece prazo mínimo de validade de até 180 dias para pedidos de exames médicos realizados no âmbito dos planos de saúde. Caso não haja recurso para análise em Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde com o objetivo de padronizar, em todo o país, o período de validade das solicitações médicas. Atualmente, muitas operadoras adotam prazos reduzidos — em geral de 30 dias — o que obriga pacientes a renovarem pedidos com frequência, podendo atrasar o início ou a continuidade de tratamentos.

Autor da proposta, o senador Jorge Seif destacou que a medida busca reduzir entraves burocráticos e ampliar o acesso dos pacientes aos exames necessários. Segundo ele, a definição de um prazo mais amplo evita prejuízos decorrentes da expiração rápida das solicitações médicas.

O relator da matéria, senador Alan Rick (Republicanos-AC), ressaltou que a mudança tende a beneficiar especialmente pacientes com doenças crônicas ou raras, que dependem de acompanhamento contínuo. Para o parlamentar, a proposta contribui para a redução de custos, diminui a burocracia e favorece a continuidade do cuidado, com impactos positivos tanto para os usuários quanto para as operadoras.

De acordo com o parecer aprovado, a ausência de uma regra nacional sobre a validade dos pedidos gera desigualdades no atendimento, já que cada operadora define seus próprios critérios. A padronização, nesse sentido, pode trazer maior previsibilidade e organização ao sistema de saúde suplementar.

A proposta agora aguarda eventual recurso para votação em Plenário. Caso não haja manifestação nesse sentido, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Assessoria de Comunicação da AMB