RELATÓRIO DA REUNIÃO DO NAP DO DIA 21/05/2026
DESTAQUES – TEMAS EM DEBATE
Nesta reunião semanal do Núcleo de Atuação Parlamentar NAP, da Diretoria de Assuntos Parlamentares da AMB, foram discutidos os seguintes temas em destaque:
- APRESENTADO PARECER FAVORÁVEL A PROJETO QUE FORTALECE ATUAÇÃO DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS E OBSTETRIZES NO SUS.
A deputada Enfermeira Rejane (PcdoB-RJ) apresentou favorável ao Projeto de Lei 632/26 que estabelece diretrizes gerais para o fortalecimento da atuação das enfermeiras obstétricas e das obstetrizes na atenção parto, ao nascimento e ao puerpério, no SUS. A MATÉRIA AGUARDA APRECIAÇÃO NA COMISSÃO DE SAÚDE (CSAUDE) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- APROVADA A PROPOSTA QUE MODIFICA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou no dia 14 o Projeto de Lei 1365/2022 que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei 3999 de 1961 e majora valores da hora extra e do adicional noturno dos profissionais.
- FEBRASGO PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, DIREITOS REPRODUTIVOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou no dia 13 de maio o Requerimento 32/26 que requer a realização de audiência pública para debater a temática.
SITUAÇÃO – A DATA SERÁ DEFINIDA POSTERIORMENTE
- REQUERIMENTO PROPÕE INCLUSÃO DE CONVIDADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA COM FOCO EM PROFISSIONAIS OPTOMETRISTAS.
A deputada Carla Dickson (PL-RN) apresentou na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o Requerimento 137/26 que solicita aditamento ao Requerimento 122/26 de autoria do Padre João, para incluir novos convidados na audiência para debater o Projeto de Lei 4732/25, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no Sus. Entre outros convidados José Hiran Gallo do CFM, Maria Auxiliadora Frazão do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Dr. Cesar Fernandes da AMB.
SITUAÇÃO – DATA A SER MARCADA
- PROJETO DE AGÊNCIA ÚNICA PARA AVALIAR TECNOLOGIAS EM SAÚDE PRECISA DE DISCUSSÃO QUALIFICADA, CONFORME DENIZAR VIANNA DO IESS
PROJETO DE AGÊNCIA ÚNICA PARA AVALIAR TECNOLOGIAS EM SAÚDE PRECISA DE DISCUSSÃO QUALIFICADA, CONFORME DENIZAR VIANNA DO IESS
O debate sobre a criação de uma agência única para avaliação de tecnologias em saúde ganhou força com a tramitação do PL 4741/24 atualmente em análise na Comissão de Saúde da Câmara. A proposta enfrenta resistência devido a rapidez do processo e a complexidade dos impactos que uma reorganização poderia gerar. O PL propõe a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde e do Comitê Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde, responsável pela incorporação, exclusão e revisão de tecnologias, além de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUI PROGRAMA NACIONAL DE PESQUISA CLÍNICA
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União dia 8 de maio a portaria que oficializa o Programa Nacional de Pesquisa Clínica. Um marco para a consolidação de um ecossistema nacional de pesquisa clínica mais integrado, moderno e orientado ao SUS. O programa tem entre seus objetivos posicionar o Brasil como polo estratégico na rede global de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde, com ampliação da capacidade nacional de conduzir os ensaios clínicos em todas as fases de desenvolvimento
PROJETOS DE LEI ANALISADOS
- PL 2193/2026: Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).
Status no NAP: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Deliberação: apoiar e monitorar
- PL 2188/2026: Altera a lei 12514 de 28 de outubro de 2011, a lei 8906 de 04 de julho de 1994 e cria outras disposições para limitar o valor das anuidades dos conselhos de classe.
Status no NAP: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Deliberação: Monitorar
- PL 2101/2026: Dispõe sobre diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Paracoccidioidomicose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Status no NAP: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Deliberação: Enviar para a Dermatologia, Epidemiologia e Medicina do Trabalho
- PL 2376/2026: Institui a Política Nacional de Transparência da Assistência Farmacêutica Pública, para assegurar ao cidadão o acesso, em tempo real, às informações sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Status no NAP: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Deliberação: Apoiar e Monitorar
- PL 2320/2026: Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá outras providências.
Status no NAP: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Deliberação: Monitorar
- PL 1586/2026: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar.
Status no NAP: Aguardando despacho na secretária do Plenário do Senado Federal
Deliberação: Enviar para Pediatria e Psiquiatria.
- PL 973/2026: Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
Status no NAP: Na CDH – Comissão de Direitos Humanos, foi devolvido pela senadora Damaris Alves e redistribuido a Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório
Deliberação: Enviar para FEBRASGO e Pediatria.
- PL 972/2026: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais.
Status no NAP: Na CDH – Comissão de Direitos Humanos, distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
Deliberação: Enviar para Oncologia Clínica.