NAP destaca pautas como formação médica, atuação profissional e cuidados paliativos em reunião do dia 6 de agosto

No dia 6 de agosto, o Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP) se reuniu para discutir temas de destaque relacionados à medicina e analisar projetos de lei. Entre os assuntos discutidos, esteve a expansão da atuação de grupos empresariais no ensino médico brasileiro. 

O relatório destaca a Clariens Educação, plataforma de ensino superior da Mubadala Capital, que passou a controlar seis instituições de ensino superior com cursos de Medicina no país após a aquisição de 100% da Sociedade Educação e Gestão de Excelência (Segex), mantenedora da Universidade Vila Velha, no Espírito Santo.

A avaliação da formação médica também esteve entre os temas da reunião. Nove entidades do ensino superior particular e da educação médica lançaram o movimento “Uma Só Régua”, que defende o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como único instrumento para avaliar a qualidade dos concluintes de Medicina no país.

A Resolução CFM nº 2.483, de julho de 2026, também foi abordada. Ela altera a Resolução CFM nº 2.386/2024 para ampliar os deveres de transparência e declaração de conflitos de interesse aplicáveis às entidades médicas. Ela também estabelece que vínculos mantidos nos 12 meses anteriores à atuação técnica ou à manifestação institucional devem ser considerados na identificação de possíveis conflitos de interesse. A resolução entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

A AMB, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) alertaram sobre uma ameaça à saúde pública, manifestando absoluto repúdio à Resolução CFO nº 295/2026, de 30 de julho. Segundo o relatório, as entidades não são a favor da norma do Conselho Federal de Odontologia, que tenta ampliar a atuação da odontologia para áreas de competência médica.  

Outra pauta acompanhada pelo NAP foi a ação movida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contra a Resolução nº 2.464/2026 do CFM, que estabelece critérios para o uso do Plasma Rico em Plaquetas (PRP). O Cofen entrou na Justiça para questionar parte da norma, que considera o procedimento exclusivo dos médicos e limita a atuação de enfermeiros e outros profissionais, e ajuizou uma ação civil pública para a suspender parcialmente. 

Na área de cuidados paliativos, o relatório registra a atualização, pelo Ministério da Saúde, das regras de cadastramento das equipes e a inclusão de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho.

Também foi abordado o alerta da Anvisa sobre golpes envolvendo pessoas famosas e médicos falsos criados por inteligência artificial para a venda de medicamentos e suplementos nas redes sociais.

A reunião ainda acompanhou a decisão judicial relacionada a uma ação do CFM contra a médica Ligia Bahia. De acordo com o relatório, o juiz federal José Carlos Motta julgou improcedente a tutela provisória apresentada pelo CFM, motivada por críticas da médica à ação do órgão durante a pandemia.

Projetos de lei

Na pauta legislativa, foi analisado o PL nº 2.701/2026, que altera a Lei nº 13.431/2017 para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil. O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Educação (CE). A demanda para análise do projeto foi apresentada pela Dra. Clara Ester Trahtman, da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

De acordo com o relatório, outros projetos previstos na pauta não foram analisados devido à intensa participação dos presentes na discussão sobre a violência contra crianças e adolescentes. O documento registra ainda as manifestações do Dr. Rodrigues, da Febrasgo, e do Dr. Sidnei Ferreira, da Pediatria, que deram aval ao PL 2.701/2026 com argumentos de ordem legal, ética e social.

As reuniões do NAP ocorrem todas às quintas-feiras, às 17h (horário de Brasília).

Dados para acesso serão os mesmos durante todo o ano de 2026:

ID da reunião: 862 8186 0036

Senha: 887561